Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001813-24.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

CPF

Autor

BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Réu

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

CPF

Autor

BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Réu

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 18:26

Conclusos para despacho

13/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

06/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Todas as movimentações(211)

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 18:26

Conclusos para despacho

13/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 18:52

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 18:52

29/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

06/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:43

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:13

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:12

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 14:49

Expedição de outros documentos

07/05/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:14

Expedição de outros documentos

05/02/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:59

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:58

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 20:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/01/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:23

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de laudo pericial

15/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 17:05

Expedição de outros documentos

18/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 17:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:24

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:41

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:24

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:07

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:26

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:08

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:08

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:23

Expedição de outros documentos

29/11/2022, 12:32

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:22

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:00

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:07

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:45

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: RACHEL TAVARES CAMPOS - RJ101462-A D E S P A C H O IDs 56132126 e 56682726: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001813-24.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o Sr. Perito Judicial - Paulo Sérgio Guaratti, para ciência e manifestação acerca das alegações das Executadas, quanto à estimativa de honorários. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:10

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:09

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:09

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:09

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:09

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:08

Expedição de outros documentos

28/01/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:58

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 17:34

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 20:42

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/06/2021, 16:54

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:54

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:54

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:29

Expedição de outros documentos

06/05/2021, 15:06

Desentranhado o documento

06/05/2021, 15:01

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 15:01

Decorrido prazo de BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 13:18

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 14:24

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:24

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:23

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:22

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 21:44

Juntada de certidão

15/06/2020, 10:55

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 04:13

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:11

Juntada de certidão

26/02/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 16:49

Juntada de certidão

19/02/2020, 16:19

Conclusos para despacho

19/02/2020, 16:19

Juntada de certidão

19/02/2020, 16:19

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 13:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:14

Publicado Intimação em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:10

Juntada de certidão

21/01/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 15:57

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:34

Conclusos para despacho

14/01/2020, 15:34

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2019, 12:34

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:15

Decorrido prazo de BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 15:16

Publicado Intimação em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 14:22

Juntada de certidão

04/12/2019, 14:21

Juntada de certidão

04/12/2019, 14:20

Juntada de certidão

04/12/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 18:29

Juntada de certidão

09/08/2019, 18:12

Conclusos para despacho

30/07/2019, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2019, 13:36

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2019, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2019, 18:55

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 19:20

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2019, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 16:52

Conclusos para despacho

08/03/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2019, 17:27

Expedição de Certidão

11/02/2019, 15:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2019, 15:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2019, 14:43

Distribuído por dependência

11/02/2019, 14:43

Outros Documentos

•08/10/2025, 16:56

Outros Documentos

•08/10/2025, 16:56

Outros Documentos

•08/10/2025, 16:56

Despacho

•15/09/2025, 15:59

Despacho

•15/09/2025, 15:25

Despacho

•07/02/2025, 15:04

Despacho

•06/02/2025, 14:47

Despacho

•20/06/2024, 18:33

Despacho

•18/06/2024, 11:12

Despacho

•06/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 20:17

Ofício de transferência eletrônica

•30/01/2024, 20:17

Todos os documentos(39)

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 18:52

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 18:52

Outros Documentos

•08/10/2025, 16:56

Outros Documentos

•08/10/2025, 16:56

Outros Documentos

•08/10/2025, 16:56

Despacho

•15/09/2025, 15:59

Despacho

•15/09/2025, 15:25

Despacho

•07/02/2025, 15:04

Despacho

•06/02/2025, 14:47

Despacho

•20/06/2024, 18:33

Despacho

•18/06/2024, 11:12

Despacho

•06/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 20:17

Ofício de transferência eletrônica

•30/01/2024, 20:17

Despacho

•22/01/2024, 12:23

Despacho

•04/09/2023, 18:10

Despacho

•04/09/2023, 16:03

Despacho

•01/02/2023, 10:59

Despacho

•31/01/2023, 14:14

Despacho

•31/01/2023, 14:07

Despacho

•31/01/2023, 12:26

Despacho

•29/11/2022, 12:32

Despacho

•12/07/2022, 19:22

Despacho

•21/02/2022, 13:07

Despacho

•17/02/2022, 21:45

Despacho

•28/01/2022, 13:10

Despacho

•21/01/2022, 16:32

Despacho

•15/06/2021, 12:17

Despacho

•01/06/2021, 20:42

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:29

Despacho

•01/07/2020, 14:24

Despacho

•15/06/2020, 21:44

Despacho

•26/02/2020, 15:11

Despacho

•19/02/2020, 16:49

Despacho

•14/01/2020, 15:57

Despacho

•02/12/2019, 16:09

Despacho

•08/03/2019, 16:52

Petição inicial - PDF

•11/02/2019, 14:43