Execução Fiscal 5001744-92.2019.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 5001744-92.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:04

Juntada de certidão

22/04/2026, 17:04

Juntada de certidão

22/04/2026, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA J. PAREDES LTDA - ME D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente, requerendo aplicação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, disciplinado pela Portaria nº 396/2016 da PGFN, suspendo o andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Friso que os autos permanecerão sobrestados, aguardando eventual manifestação do (a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001744-92.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 15 de março de 2021.

31/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/01/2022, 13:12

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2022, 13:12

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:12

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:11

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 16:29

—

Partes do Processo(24)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Intimação em 01/02/2022.

Juntada de certidão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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