Execução de Título Judicial 0001173-64.2020.4.03.6329 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 16º Juiz Federal da 6ª TR SP

Partes do Processo

EDILENE APARECIDA BACCI BORIM

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO

OAB/SP 415481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

EDILENE APARECIDA BACCI BORIM

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de EDILENE APARECIDA BACCI BORIM em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/02/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/02/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:48

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/01/2025, 07:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/01/2025, 07:24

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 16:35

Sentença

•25/04/2025, 15:03

11/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de EDILENE APARECIDA BACCI BORIM em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/02/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/02/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:48

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/01/2025, 07:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/01/2025, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:24

Decorrido prazo de EDILENE APARECIDA BACCI BORIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/01/2025, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/01/2025, 15:55

Juntada de certidão

07/01/2025, 17:59

Juntada de certidão

07/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 11:04

Publicado Despacho em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

19/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 18:26

Expedição de Informação

13/09/2024, 10:22

Recebidos os autos

13/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:44

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/04/2024, 03:52

Expedição de Informação

25/04/2024, 03:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de informação

26/03/2024, 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

26/01/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/10/2023, 15:38

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

16/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:03

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado

14/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de EDILENE APARECIDA BACCI BORIM em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:39

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:46

Julgado procedente o pedido

19/01/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 09:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/06/2022, 19:01

Recebidos os autos

20/06/2022, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2022, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 18:55

Expedição de termo de audiência

20/06/2022, 18:42

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de parecer

13/06/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDILENE APARECIDA BACCI BORIM em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILENE APARECIDA BACCI BORIM Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO - SP415481 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Para adequação da pauta desse Juízo, redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/06/2022 16:55 e, no dia da audiência, todos (partes, representantes e testemunhas) deverão comparecer na sede deste juizado com 30 minutos de antecedência, sendo que as testemunhas arroladas deverão ser trazidas independentemente de intimação. A fim de garantir a segurança sanitária de todos os envolvidos na realização da audiência, ficam as partes intimadas de que a audiência não será realizado caso a parte autora e testemunhas: a) não se apresente pontualmente no horário marcado); b) não esteja usando máscara; e c) apresente sintomas de gripe ou COVID-19. As partes deverão apresentar carteira de vacinação completa, digital ou cartão de vacinação físico, contra COVID-19 e/ou testes negativos para COVID-19, realizados nas últimas 72 horas, para ingresso e permanência nas dependências do prédio da Justiça Federal nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06/12/2021. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001173-64.2020.4.03.6329

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 21:17

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:08

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 20/06/2022 16:55 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista.

27/01/2022, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de EDILENE APARECIDA BACCI BORIM em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:03

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:14

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 20/06/2022 14:00 Sala de audiências - 1VG JEF de Bragança Paulista 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista .

03/11/2021, 12:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329013908 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/08/2021, 10:02

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO INFORMAÇÃO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DA SECRETARIA

18/08/2021, 16:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/08/2021 DESPACHO JEF2021/6329013908

14/08/2021, 12:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6329013908 - EDILENE APARECIDA BACCI BORIM

14/08/2021, 12:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329013908 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/08/2021, 10:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329013908 - EXPEDIENTE Nº 2021/6329000285

12/08/2021, 11:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329013908

10/08/2021, 17:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329013908 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/08/2021, 17:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329013908 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2021, 17:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329006948 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2021, 10:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329006948 - - (DESPACHO) 2021/6329006948 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329006421 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 10:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329006421 - - (DESPACHO) 2021/6329006421 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329006948 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/05/2021, 09:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/05/2021 DESPACHO JEF2021/6329006948

14/05/2021, 08:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6329006948 - EDILENE APARECIDA BACCI BORIM

14/05/2021, 08:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329006948 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/05/2021, 15:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329006421 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/05/2021, 10:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329006948 - EXPEDIENTE Nº 2021/6329000161

12/05/2021, 09:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329006421 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/05/2021, 12:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329006948

11/05/2021, 08:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329006948 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/05/2021, 08:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329006948 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2021, 08:27

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/05/2021 DESPACHO JEF2021/6329006421

10/05/2021, 08:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6329006421 - EDILENE APARECIDA BACCI BORIM

10/05/2021, 08:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329006421 - EXPEDIENTE Nº 2021/6329000152

06/05/2021, 09:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329006421

05/05/2021, 19:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329006421 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/05/2021, 19:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329006421 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2021, 19:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6329012814 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/11/2020, 09:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6329012814 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/11/2020, 09:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6329012814 - - (DESPACHO) 2020/6329012814 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/11/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6329012814 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/11/2020, 21:33

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/11/2020 DESPACHO JEF2020/6329012814

03/11/2020, 18:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6329012814 - EDILENE APARECIDA BACCI BORIM

03/11/2020, 18:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6329012814 - EXPEDIENTE Nº 2020/6329000376

28/10/2020, 08:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6329012814

27/10/2020, 20:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6329012814 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/10/2020, 20:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6329012814 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/10/2020, 20:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6329003328 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/09/2020, 09:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6329003328 - - (MANDADO) 2020/6329003328 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/09/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6329003328 - Nº 2020/6329003328 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2020, 18:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6329008148 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2020, 11:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6329008148 - - (DECISÃO) 2020/6329008148 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/07/2020 DECISÃO JEF2020/6329008148

10/07/2020, 10:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6329008148 - EDILENE APARECIDA BACCI BORIM

10/07/2020, 10:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6329008148 - EXPEDIENTE Nº 2020/6329000226

09/07/2020, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6329008148

08/07/2020, 18:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6329008148 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2020, 18:58

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/04/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6329000069

17/04/2020, 09:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

16/04/2020, 17:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6329000069 - EXP. 2020/6329000118

16/04/2020, 13:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

15/04/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:56

Despacho

•21/11/2024, 15:49

Despacho

•21/11/2024, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 18:26

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:18

Despacho

•19/01/2024, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 15:45

Acórdão

•15/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:24

Sentença

•24/01/2023, 16:46

Sentença

•19/01/2023, 17:38

Todos os documentos(25)

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 16:35

Sentença

•25/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:56

Despacho

•21/11/2024, 15:49

Despacho

•21/11/2024, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 18:26

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:18

Despacho

•19/01/2024, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 15:45

Acórdão

•15/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:24

Sentença

•24/01/2023, 16:46

Sentença

•19/01/2023, 17:38

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 16:02

Despacho

•28/01/2022, 13:13

Despacho

•27/01/2022, 21:17

Despacho

•04/11/2021, 09:42

Despacho

•03/11/2021, 20:03

Despacho

•10/08/2021, 17:29

Despacho

•11/05/2021, 08:27

Despacho

•05/05/2021, 19:50

Despacho

•27/10/2020, 20:24

Decisões Primeiro Grau

•08/07/2020, 18:58