Procedimento Comum Cível 5011402-59.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 67.486,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

FRANCISCO MAIA FILHO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VILLACA MICHELETTO

OAB/SP 237434·CPF·Representa: Autor

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FRANCISCO MAIA FILHO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

AVANY MAIA SILIANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/10/2025, 14:35

Juntada de informação

30/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:43

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de apelação

30/06/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:01

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:42

Todas as movimentações(202)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/10/2025, 14:35

Juntada de informação

30/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:40

12/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:43

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de apelação

30/06/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:01

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:42

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 15:15

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 16:55

Juntada de ato ordinatório

09/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de MARIANA FACCA GALVAO FAZUOLI em 30/01/2025 23:59.

07/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 09:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:15

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:27

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:23

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:37

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 21:04

Decorrido prazo de MARIANA FACCA GALVAO FAZUOLI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de impugnação

31/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 10:48

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 11:43

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:50

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 13:14

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de MARIANA FACCA GALVAO FAZUOLI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:24

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:31

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:05

Nomeado perito

11/12/2023, 20:05

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:59

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:30

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 14:45

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:58

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de réplica

14/12/2022, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:40

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de contestação

25/11/2022, 17:56

Mandado devolvido cumprido

03/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/11/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2022, 15:00

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:57

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 19:46

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO MAIA FILHO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE VILLACA MICHELETTO - SP237434 REU: UNIÃO FEDERAL, AVANY MAIA SILIANO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA às partes para MANIFESTAÇÃO sobre o teor da certidão lavrada pelo oficial de justiça no cumprimento da carta precatória expedida nos autos. Campinas, 28 de janeiro de 2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011402-59.2018.4.03.6105

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:14

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:07

Juntada de certidão

04/10/2021, 19:06

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:03

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 17:41

Juntada de certidão

02/03/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/02/2021, 18:28

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:40

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:08

Conclusos para despacho

22/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:27

Juntada de ato ordinatório

13/10/2020, 15:27

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:05

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:29

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL em 08/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 18:23

Juntada de certidão

16/06/2020, 15:54

Juntada de certidão

16/06/2020, 15:42

Juntada de certidão

01/06/2020, 12:02

Expedição de Carta precatória.

01/06/2020, 11:59

Juntada de certidão

01/06/2020, 11:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/05/2020, 12:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2020, 13:45

Juntada de certidão

14/05/2020, 09:33

Juntada de certidão

14/05/2020, 09:28

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 11:43

Juntada de certidão

20/02/2020, 16:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/01/2020, 18:23

Juntada de Petição de réplica

08/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de contestação

25/06/2019, 15:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de AVANY MAIA SILIANO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:39

Publicado Despacho em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:52

Conclusos para despacho

11/02/2019, 19:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FILHO em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 20:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/02/2019, 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/01/2019, 10:16

Publicado Despacho em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2018, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 17:52

Conclusos para decisão

12/11/2018, 19:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/11/2018, 18:15

Expedição de Certidão

12/11/2018, 18:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/11/2018, 17:26

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 17:26

Sentença

•04/06/2025, 13:42

Sentença

•03/06/2025, 18:25

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 16:54

Despacho

•03/12/2024, 18:28

Despacho

•21/11/2024, 13:05

Despacho

•18/11/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:38

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:24

Despacho

•11/12/2023, 20:05

Despacho

•26/06/2023, 14:49

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:40

Sentença

•04/06/2025, 13:42

Sentença

•03/06/2025, 18:25

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 16:54

Despacho

•03/12/2024, 18:28

Despacho

•21/11/2024, 13:05

Despacho

•18/11/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:38

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:24

Despacho

•11/12/2023, 20:05

Despacho

•26/06/2023, 14:49

Despacho

•15/06/2023, 18:56

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 12:40

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 11:57

Despacho

•10/05/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:14

Despacho

•20/09/2021, 09:03

Despacho

•18/02/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:27

Despacho

•14/05/2019, 14:52

Despacho

•12/12/2018, 17:52

Outras peças

•12/11/2018, 17:26

Outras peças

•12/11/2018, 17:26