Execução Fiscal 0004640-53.2006.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2006

Valor da Causa

R$ 4.918.158,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO SOUZA BERTIN

OAB/MS 9468·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE GONCALVES DA PAZ

OAB/MS 10081·CPF·Representa: Réu

AIRES GONCALVES

OAB/MS 1342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(253)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE MAURO CANDIDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:03

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:33

Proferida decisão interlocutória

06/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:05

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:33

Juntada de documento digitalizado

30/05/2025, 12:38

Todas as movimentações(168)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:03

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:33

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:33

Decisão

•06/05/2026, 18:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:05

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:33

Juntada de documento digitalizado

30/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 17/03/2025

05/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 20:19

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de JOSE MAURO CANDIDO DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE MAURO CANDIDO DE ALMEIDA, FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RODOLFO SOUZA BERTIN - MS9468, CHRISTIANE GONCALVES DA PAZ - MS10081, AIRES GONCALVES - MS1342 DESPACHO Em face da petição da exequente, suspende-se esta(artigos 40, caput e 1º da Lei 6.830/80, c/c artigo 20 da Portaria 396/2016 da PGFN). Arquivem-se, provisoriamente, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação do exequente. Decorrido o prazo de um ano, e o credor mantendo-se inerte, ficarão arquivados, parágrafo 2º do artigo supracitado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004640-53.2006.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Intime-se. JUIZ FEDERAL

31/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/01/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2022, 14:46

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 23:48

Juntada de certidão

13/12/2021, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:03

Juntada de certidão

18/12/2020, 16:09

Conclusos para despacho

07/12/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 17:54

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 23:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:14

Conclusos para despacho

07/05/2020, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.240/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/09/2019, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/09/2019, 17:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Houve onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJE. Envio à Central de Digitalizaao

05/09/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2019, 15:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/08/2019, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO

22/08/2019, 15:45

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

05/08/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/09/2018, 05:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2018, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201760020017612

11/01/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO ADVOGADO Complemento Livre: 201760000051086

27/10/2017, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 637/639

12/09/2017, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 11:44

Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

25/08/2017, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZ. NACIONAL Complemento Livre: PROT 201760020010690

01/08/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2017, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO ADVOGADO Complemento Livre: PROT 201760000024186

07/06/2017, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO ADVOGADO Complemento Livre: PROT 201760000024186

07/06/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/05/2017, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 365/372

10/05/2017, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 09:45

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DECISÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE Complemento Livre: INDEFERE

05/05/2017, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE ENVIO DE COMUNICAÇAO ELETRONICA Complemento Livre: PROT.201760020002595

09/03/2017, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESULTADO DE JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRF3 Complemento Livre: RECEBIDO VIA CORREIO ELETRONICO

05/10/2016, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO-EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201660020005644

14/06/2016, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO-AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: RECEBIDO VIA CORREIO ELETRÔNICO

14/06/2016, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2016, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000010500 Complemento Livre: requer intimaao da exequente

08/03/2016, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201560000021768 Complemento Livre: EXECUTADO - REQUER A JUNTADA DA PROCURACAO

15/06/2015, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201560000022718 Complemento Livre: EXECUTADO req. provimento de agravo de instrumento

29/05/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/05/2015, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento de prouraao Complemento Livre:

15/05/2015, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 502/506

06/05/2015, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 04:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460020013686 Complemento Livre: INFORMACAO CAIXA

16/12/2014, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE REQUER A REJEICAO DA EXCECAO DE PRE-EXEC Complemento Livre: PROT.201360020010889

29/07/2013, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2013, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2013, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: PROT. 201260000055132

29/01/2013, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2012, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA PARA COPIA

12/11/2012, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMA O ARRESTO DE IMOVEIS Complemento Livre: PROT. 201260020010018

15/06/2012, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMA A PENHORA DE IMOVEIS Complemento Livre: PROT. 201260020010017

15/06/2012, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL Complemento Livre:

11/04/2012, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 023/2012-SF01/LCB Complemento Livre: SOLICITA INFORMACOES

19/03/2012, 12:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 085/2010 Complemento Livre: Informa ao Juizo da 7a Vara Ddos n Conta

16/08/2010, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 085/2010 Complemento Livre: Inf abertura de onta Juiz 7a Vara Ddos

04/08/2010, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF. 5115/2010/rm, da 7a. VARA CIVEL DOURADOS/MS Complemento Livre: PROT. N. 2010.020011425-1

28/07/2010, 13:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 077/2010 Complemento Livre: informa a juiz de direito n onta

08/07/2010, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 034/2010 Complemento Livre: Presta informaao ao Juiz da 7 Vara Ddos

02/03/2010, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 035/2010 Complemento Livre: Soliita a CEF - abertura onta judiial

02/03/2010, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2010, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2010, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2010, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2010, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2010, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2010, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2010, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2010, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF. 6328/2009/rm, PROT. N. 2009.020020834-1 Complemento Livre: SOLICITA INFORMACOES

10/02/2010, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, REGISTRO, AVAL E INTIMACAO Complemento Livre: N. 083/2009

18/09/2009, 09:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/09/2009, 07:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/09/2009, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2009, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/2009, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2009, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) REDISTRIBUICAO

11/09/2009, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2009, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2009, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/07/2009, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF.030/2009 Complemento Livre: 2009020000639

09/02/2009, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO Complemento Livre: 2008020017268

07/01/2009, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2008, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2008, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ARESTO E REGISTRO Complemento Livre: N 0058/2008-SE01/SEFIS/ISL

12/08/2008, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PORT.715/2007COGE-CORREICAO ORDINARIA 07-11/07/08 Complemento Livre: PRAZO SUSPENSO DE 1 A 11 DE JULHO DE 2008

15/07/2008, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ARRESTRO E REGISTRO Complemento Livre: 0058/2008-SE01/SEFIS/ISL

17/06/2008, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2008, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2008, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2007, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: o exqte india bens da empresa exeutada Complemento Livre: prot.n.2007020007552-1

11/07/2007, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2007, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/06/2007, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO N 74/07-SF01 Complemento Livre:

03/05/2007, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2006, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2006, 11:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/2006, 06:35

Despacho

•24/06/2025, 17:22

Despacho

•24/06/2025, 16:46

Sentença

•17/02/2025, 20:19

Sentença

•17/02/2025, 13:58

Comunicações

•04/02/2025, 16:51

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:46

Despacho

•28/01/2022, 13:13

Despacho

•20/01/2022, 14:46

Despacho

•11/05/2021, 11:03

Despacho

•05/08/2020, 23:17

Despacho de Inspeção

•01/06/2020, 14:34

Despacho

•07/05/2020, 18:14