Execução Fiscal 0001212-29.2017.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 492.448,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE LATICINIOS SALUTE EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL APOLINARIO BORGES

OAB/SP 251352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE LATICINIOS SALUTE EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SALUTE PRODUCAO E COMERCIO DE LEITE LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MASSA FALIDA DE LATICINIOS SALUTE EIRELI

Reu

LATICINIOS SALUTE EIRELI

CNPJ

Reu

PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FREDERICO JOSE OLMEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de LATICINIOS SALUTE EIRELI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LATICINIOS SALUTE EIRELI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 18:07

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:04

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:58

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:40

Todas as movimentações(263)

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de LATICINIOS SALUTE EIRELI em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 18:07

Despacho

•02/06/2025, 18:07

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legal

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Acessibilidade

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28/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LATICINIOS SALUTE EIRELI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 18:07

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:04

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:58

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:16

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:50

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 18:50

Juntada de certidão

12/08/2024, 18:47

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:14

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 20:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/07/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:13

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:45

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:56

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:11

Juntada de certidão

13/03/2024, 18:13

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2024, 18:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2024, 18:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2024, 18:21

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:39

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:49

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:20

Proferida decisão interlocutória

07/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:26

Expedição de Informação

27/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:32

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:06

Expedição de Informação

15/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:11

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LATICINIOS SALUTE EIRELI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de LATICINIOS SALUTE EIRELI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 08:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 23:47

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:34

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2022, 16:29

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/09/2022, 15:31

Recebidos os autos

21/09/2022, 15:31

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:11

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:02

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:13

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:54

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 18:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:17

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de LATICINIOS SALUTE EIRELI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 10:17

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:12

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIOS SALUTE EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL APOLINARIO BORGES - SP251352 TERCEIRO INTERESSADO: FREDERICO JOSE OLMEDO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA MANCEGOZO - SP257624 DESPACHO 1. ID 240823244: 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001212-29.2017.4.03.6115 Defiro a penhora de valor no rosto dos autos nº 0003098-46.2020.8.26.0566, em trâmite na Vara de Fazenda Pública de São Carlos, do que LATICINIOS SALUTE EIRELI tiver a receber (art. 860, CPC/2015), observado o limite do débito exequendo (R$ R$ 569.468,64, atualizado até 01/2022). 2. Por meio eletrônico, com urgência, comunique-se a penhora e requisite-se à aludida Vara a transferência do valor para os presentes autos. Cópia deste servirá como ofício ([email protected]). 3. Sem prejuízo, intime-se o executado da penhora ora deferida. 4. Tudo cumprido, vista à exequente. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

31/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2021, 11:56

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE OLMEDO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:20

Juntada de certidão

14/10/2021, 18:04

Juntada de traslado de cópias

04/10/2021, 13:47

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:01

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 15:46

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 16:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/09/2021, 16:29

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 16:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:06

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/08/2021, 12:37

Conclusos para despacho

13/07/2021, 22:45

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/06/2021, 23:14

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE OLMEDO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:47

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:30

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE OLMEDO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:04

Determinada a expedição de alvará de levantamento

07/12/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:36

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 11:08

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE OLMEDO em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 17:36

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 05:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:21

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 13:14

Decorrido prazo de LATICÍNIOS SALUTE EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE OLMEDO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Juntada de Petição de terceiro interessado

18/02/2020, 17:21

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 17:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:05

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:05

Juntada de certidão

28/01/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/01/2020, 18:24

Juntada de certidão

20/01/2020, 18:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/01/2020, 12:34

Juntada de certidão

20/01/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2019, 16:39

Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 17:00

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 11:22

Juntada de certidão

29/11/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:49

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/11/2019, 16:20

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:19

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2019, 11:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/08/2019, 12:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2019, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2019, 08:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Remoção de restrição de RENAJUD e enaminhamento de e-mail aos juízos om openhora - veíulos EBF2453, ENP1534 e CQH9781

31/07/2019, 15:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1501.2019.00504 Complemento Livre:

29/07/2019, 10:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: onfirmado reebimento omuniação pela Central de Hastas

26/07/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: levantada restrição - veíulo CQH-9781

26/07/2019, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: omuniação deisão - Central de Hastas Públias - anelamento leilão

26/07/2019, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150004604 Complemento Livre:

26/07/2019, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150004714 Complemento Livre:

26/07/2019, 08:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1501.2019.00503 Complemento Livre: ENTREGA DE BENS ARREMATADOS

24/07/2019, 09:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1501.2019.00502 Complemento Livre: ENTREGA DE BENS ARREMATADOS

24/07/2019, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Juntada de e-mail do juízo da 5ª Vara Federal de S. J. Rio Preto - onfirmação de reebimento

23/07/2019, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Juntada de extrato de remoção de restrição Renajud referente ao veíulo plaa DBP7213, e e-mail enaminhado aos juízos om openhora/restrição

23/07/2019, 10:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ENTREGA Complemento Livre: 1501.2019.00480

16/07/2019, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ARREMATADOS Complemento Livre: 1501.2019.00504 EM 05/07/2019 (Guia 2019.0097)

05/07/2019, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ARREMATADOS Complemento Livre: 1501.2019.00503 EM 05/07/2019 (Guia 2019.0097)

05/07/2019, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ARREMATADOS Complemento Livre: 1501.2019.00502 EM 05/07/2019 (Guia 2019.0097)

05/07/2019, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2019, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Juntada de termo de parelamento de valor de arrematação, apresentado em balão de seretaria pelo arrematante, referente à arrematação do veíulo de plaa CQH 9781

28/06/2019, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE CERTIDÃO E EDITAL DE PUBLICAÇÃO NO DOE-215ª

25/06/2019, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE ENTREGA Complemento Livre: 1501.2019.00480 EM 14/06/2019 (Guia 2019.0091)

19/06/2019, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2019, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO ARREMATANTE Complemento Livre: 201961020014235

14/06/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150003707 Complemento Livre:

10/06/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820047688 Complemento Livre:

10/06/2019, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820047687 Complemento Livre:

10/06/2019, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Juntada de memorando CEHAS E AUTOS DE ARREMATAÇÃO

10/06/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2019, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Juntada de 4 autos de arrematações de bens móveis

21/05/2019, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE CERTIDAO E EDITAL DE PUBLICACAO NO DOE - 211ª HASTA.

16/04/2019, 14:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Elder Duarte Complemento Livre:

29/03/2019, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMAÇÃO ( LEILÃO ) Complemento Livre: ELDER DUARTE

12/03/2019, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1023/1030

28/02/2019, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150000103 Complemento Livre:

23/01/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2019, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2018, 12:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1501.2018.00343 Complemento Livre: 00012122920174036115

06/08/2018, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1501.2018.00343 EM 21/03/2018 (Guia 2018.0048)

03/04/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2017, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 12:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2017, 12:24

Despacho

•02/10/2024, 14:27

Despacho

•18/09/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 20:56

Ofício de transferência eletrônica

•16/07/2024, 20:56

Despacho

•12/06/2024, 18:13

Decisão

•08/02/2024, 17:39

Decisão

•07/02/2024, 14:36

Despacho

•08/11/2023, 12:33

Despacho

•27/10/2023, 18:26

Documento Comprobatório

•25/10/2023, 16:57

Despacho

•22/08/2023, 13:56

Todos os documentos(55)

Despacho

•02/06/2025, 18:07

Despacho

•02/06/2025, 18:07

Despacho

•02/10/2024, 14:27

Despacho

•18/09/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 20:56

Ofício de transferência eletrônica

•16/07/2024, 20:56

Despacho

•12/06/2024, 18:13

Decisão

•08/02/2024, 17:39

Decisão

•07/02/2024, 14:36

Despacho

•08/11/2023, 12:33

Despacho

•27/10/2023, 18:26

Documento Comprobatório

•25/10/2023, 16:57

Despacho

•22/08/2023, 13:56

Despacho

•09/08/2023, 11:11

Despacho

•25/05/2023, 16:54

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 20:06

Despacho

•11/05/2023, 18:34

Despacho

•11/01/2023, 15:41

Despacho

•09/12/2022, 16:29

Despacho

•23/09/2022, 15:36

Despacho

•08/09/2022, 15:25

Despacho

•15/07/2022, 16:13

Petição Intercorrente

•13/07/2022, 18:53

Outros Documentos

•13/07/2022, 18:53

Despacho

•04/07/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 18:47

Despacho

•27/04/2022, 12:50

Despacho

•25/04/2022, 13:17

Outros Documentos

•28/01/2022, 16:29

Despacho

•28/01/2022, 13:14

Despacho

•27/01/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:29

Ofício de transferência eletrônica

•02/09/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:29

Ofício de transferência eletrônica

•02/09/2021, 16:29

Despacho

•18/08/2021, 12:37

Despacho

•02/06/2021, 13:06

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:11

Despacho

•17/05/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 11:08

Despacho

•20/05/2020, 16:23

Despacho

•15/05/2020, 17:21

Despacho

•13/04/2020, 15:58

Despacho

•03/04/2020, 13:17

Outros Documentos

•28/01/2020, 14:16

Despacho

•28/01/2020, 14:02

Despacho

•13/01/2020, 17:06

Despacho

•29/11/2019, 11:22

Despacho

•28/11/2019, 18:24