Procedimento Comum Cível 0007755-29.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 46.167,25

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

JOSE BOAVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA

OAB/SP 106208·CPF·Representa: Autor

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI

OAB/SP 245698·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN

OAB/SP 196019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

JOSE BOAVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/12/2025

08/12/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 16:31

Publicado Sentença de Extinção em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:45

Concedida a gratuidade da justiça.

29/10/2025, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 16:39

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

18/09/2025, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 12:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 10

07/05/2025, 12:34

Todas as movimentações(82)

Transitado em Julgado em 08/12/2025

08/12/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 16:31

Publicado Sentença de Extinção em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Documentos

Sentença de Extinção

•29/10/2025, 15:45

Despacho

•11/03/2022, 07:37

31/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:45

Concedida a gratuidade da justiça.

29/10/2025, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 16:39

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

18/09/2025, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 12:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 10

07/05/2025, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2024, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:10

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

28/04/2023, 13:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 13:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

28/04/2023, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 13:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2022, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/05/2022, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2022, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2022, 07:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 06:22

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

23/03/2022, 06:22

Decorrido prazo de JOSE BOAVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 23:31

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2022, 18:47

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/03/2022, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃODE DADOS DE AUTUAÇÃO EM METADADOS PARA O PJe Complemento Livre: PEÇAS ANEXADAS AO PJe

10/03/2022, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261020000080 Complemento Livre: PARTE AUTORA

04/02/2022, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

11/01/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0007755-29.2013.403.6102 - JOSE BOAVA(SP106208 - BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA E SP200076 - DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN E SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) Trata-se de ação ordinária ajuizada por JOSÉ BOAVA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a substituição da Taxa Referencial - TR como índice de correção de suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.A sentença das fls. 92-93 julgou improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, cuja exigibilidade ficou suspensa em razão gratuidade da justiça concedida àquela parte.Foi interposto recurso, recebido às fls. 115.Posteriormente, a tramitação do feito foi suspensa em razão da decisão proferida, em 25.2.2014, em sede do REsp nº 1.381.683-PE (fls. 118), o que ensejou o arquivamento dos autos em 22.9.2015 (fls. 122). Ocorre que, ao mencionado REsp nº 1.381.683-PE foi negado conhecimento, restando prejudicada a decisão que determinou a suspensão das ações correlatas àquela que era objeto do recurso (fls. 124-125). Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Após, voltem conclusos.Int.Ribeirão Preto, 15 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2021, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2021, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2021, 14:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/12/2021, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/12/2021 PedidoJF: 410-5/2021 Prot: 302211210003662

10/12/2021, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 179/2015 (5a. Vara) Paote: 780

28/09/2015, 13:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.179/2015 (5a. Vara)

22/09/2015, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/209

12/05/2015, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 16:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 365/378

24/11/2014, 07:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2014, 04:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2014, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR (RECURSO INOMINADO) Complemento Livre:

10/03/2014, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 404/451

24/02/2014, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/02/2014, 14:20

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: XXX Complemento Livre:

18/02/2014, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/02/2014, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

05/02/2014, 08:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 294/335

24/01/2014, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/01/2014, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2014, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361020042701 Complemento Livre: CONTESTACAO

10/12/2013, 15:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: CEF

10/12/2013, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO A CEF Complemento Livre:

19/11/2013, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2013, 08:34

Despacho

•10/03/2022, 23:31