Execução Fiscal 0008303-29.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARCAL FIDALGO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO BEM BOM SERVICE CAR LIMITADA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:07

Todas as movimentações(178)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARCAL FIDALGO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO BEM BOM SERVICE CAR LIMITADA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:07

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 18:03

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:31

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 19:01

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/02/2024, 17:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/02/2024, 17:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 11:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/02/2024, 10:13

Proferida decisão interlocutória

03/02/2024, 11:12

Conclusos para despacho

02/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:15

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

25/01/2024, 06:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARCAL FIDALGO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:02

Publicado Edital em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:03

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/10/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 23:49

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 23:47

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:30

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:26

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 15:10

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:35

Conclusos para despacho

07/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 17:25

Juntada de certidão

22/05/2023, 21:26

Desentranhado o documento

22/05/2023, 21:19

Desentranhado o documento

22/05/2023, 21:16

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:59

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 09:55

Conclusos para despacho

13/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de AUTO POSTO BEM BOM SERVICE CAR LIMITADA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 15:56

Mandado devolvido cumprido

21/03/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de THAMIRES LEMOS DE MATTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:57

Publicado Intimação em 24/01/2023.

26/01/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:52

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento

12/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:05

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de ROGERIO GARCIA PERES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:21

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:05

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 08:41

Conclusos para despacho

14/07/2022, 22:10

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 15:06

Mandado devolvido sem cumprimento

04/07/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO BEM BOM SERVICE CAR LIMITADA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:16

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO BEM BOM SERVICE CAR LIMITADA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO BEM BOM SERVICE CAR LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO GARCIA PERES - SP203991 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008303-29.2016.4.03.6141 Vistos. Diante da r. manifestação, determinei a retificação dos patronos, com a inclusão do Dr. Rogério Garcia Peres e a retirada do patrono anterior, em razão do substabelecimento. Aguarde-se eventual manifestação. Intime-se. SÃO VICENTE, 3 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

03/02/2022, 23:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/02/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO BEM BOM SERVICE CAR LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO NELSON FONTOURA - SP419312 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008303-29.2016.4.03.6141 Vistos. Diante da r. manifestação, determinei a inclusão do novo patrono da executada e a retirada do advogado que juntou o substabelecimento. Intime-se para, caso tenha interesse, apresente manifestação. Em caso de inércia, determino o retorno dos autos ao arquivo sobrestado. Anoto que o sobrestamento não obsta a visualização dos autos, tampouco futuro peticionamento. Intime-se. SÃO VICENTE, 25 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/01/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:42

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:18

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/01/2022, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/11/2019, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 18:22

Conclusos para despacho

26/11/2019, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:29

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 14:13

Conclusos para despacho

05/08/2019, 13:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/08/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 11:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040000246 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

30/01/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PGF Complemento Livre:

30/10/2018, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

30/10/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA - RESPOSTA DO SISTEMA BACENJUD Complemento Livre:

23/10/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada das onsultas realizadas Complemento Livre: baenjud e renajud

05/09/2018, 13:36

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001204-71.2017.403.6141 - Apenso

11/07/2018, 07:44

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000938-84.2017.403.6141 - Apenso

11/07/2018, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000092753 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/07/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2018, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 10:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Sem manifestação do exeutado Complemento Livre:

23/05/2018, 10:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: CITAÇÃO REALIZADA. PENHORA NÃO EFETIVADA.

27/02/2018, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4101.2017.02794 EM 10/10/2017 (Guia 2017.0553)

10/10/2017, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2017, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 10:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2016, 12:39

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 13:11

Despacho

•29/02/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:03

Despacho

•05/02/2024, 19:01

Decisão

•03/02/2024, 11:12

Despacho

•29/01/2024, 22:55

Despacho

•29/01/2024, 17:15

Despacho

•25/01/2024, 17:31

Despacho

•25/01/2024, 15:04

Despacho

•14/09/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 23:47

Despacho

•29/08/2023, 09:39

Despacho

•11/07/2023, 13:30

Despacho

•27/06/2023, 16:50

Todos os documentos(32)

Despacho

•29/02/2024, 13:11

Despacho

•29/02/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:03

Despacho

•05/02/2024, 19:01

Decisão

•03/02/2024, 11:12

Despacho

•29/01/2024, 22:55

Despacho

•29/01/2024, 17:15

Despacho

•25/01/2024, 17:31

Despacho

•25/01/2024, 15:04

Despacho

•14/09/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 23:47

Despacho

•29/08/2023, 09:39

Despacho

•11/07/2023, 13:30

Despacho

•27/06/2023, 16:50

Despacho

•12/06/2023, 09:35

Despacho

•13/05/2023, 09:55

Despacho

•07/03/2023, 15:58

Despacho

•20/01/2023, 14:52

Despacho

•05/12/2022, 13:51

Despacho

•05/12/2022, 12:05

Despacho

•26/09/2022, 14:05

Despacho

•15/07/2022, 08:41

Despacho

•24/03/2022, 12:12

Despacho

•10/02/2022, 18:31

Despacho

•04/02/2022, 10:37

Despacho

•28/01/2022, 13:18

Despacho

•25/01/2022, 12:42

Despacho

•28/11/2019, 10:08

Despacho

•26/11/2019, 18:24

Despacho

•26/08/2019, 15:16

Despacho

•06/08/2019, 14:13