Embargos à Execução Fiscal 5002796-28.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 621.270,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

NANTES NOBRE NETO

OAB/SP 260415·CPF·Representa: Autor

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO

OAB/SP 92169·CPF·Representa: Autor

ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETR

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 16:59

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:03

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 12:53

Despacho

•25/08/2023, 18:47

28/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 16:59

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:03

Julgado improcedente o pedido

31/03/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 12:01

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169, NANTES NOBRE NETO - SP260415 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO 135630823, PARCIAL: “(...) Após, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002796-28.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se a embargante para réplica e especificação de provas, mediante justificativa expressa (arts. 350 e 351 do CPC). (...).” BAURU, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:19

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:18

Decorrido prazo de SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 11:37

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 14:30

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:42

Recebidos os autos

09/08/2021, 18:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/08/2021, 18:34

Juntada de certidão

09/08/2021, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2021, 17:39

Distribuído por dependência

09/08/2021, 17:39

Despacho

•03/08/2023, 14:29

Sentença

•12/05/2023, 15:03

Sentença

•31/03/2023, 10:11

Despacho

•15/07/2022, 16:41

Despacho

•16/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:18

Despacho

•27/10/2021, 16:10

Despacho

•23/10/2021, 14:30