Execução Fiscal 0000441-84.2017.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.777,07

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2024, 13:35

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2023, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:40

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:40

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2024, 13:35

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2023, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:40

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:39

Juntada de certidão

04/04/2023, 19:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de MINERADORA RIO VERDE LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Juntada de documento digitalizado

27/06/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/06/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:16

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 20:10

Decorrido prazo de MINERADORA RIO VERDE LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:46

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000441-84.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim ESPOLIO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ESPOLIO: MINERADORA RIO VERDE LTDA - ME Advogado do(a) ESPOLIO: WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO - SP242008 D E S P A C H O Intime-se o exequente acerca da Petição 43554039, para que se manifeste em termos do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Coxim, datada e assinado eletronicamente. Magistrado (a)

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:25

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 13:24

Decorrido prazo de MINERADORA RIO VERDE LTDA - ME em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2020.

20/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:17

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 08:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/01/2020, 18:53

Decorrido prazo de MINERADORA RIO VERDE LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:06

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 10:46

Conclusos para despacho

22/10/2019, 10:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2019, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/05/2019, 11:20

Juntada de outros documentos

13/05/2019, 12:15

Juntada de documento digitalizado

08/05/2019, 19:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/05/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA OAB/MS VISTA

24/04/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA OAB/MS VISTA

26/03/2019, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201860070001982 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

17/12/2018, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1026/1028

05/12/2018, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201860000048405 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

19/11/2018, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

05/11/2018, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201860070001710 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

19/10/2018, 07:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA, DEPÓSITO, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0701.2018.00161

15/10/2018, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201860070001356 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

29/08/2018, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/08/2018, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO, PENHORA, DEPÓSITO, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0701.2018.00161

03/07/2018, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/05/2018, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2018, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2017, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 10:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2017, 11:12

Documentos

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:29

Decisão

•30/04/2024, 18:50

Decisão

•09/04/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:40

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 15:39

Despacho

•08/06/2022, 20:10

Despacho

•28/01/2022, 13:25

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:16

Despacho

•30/10/2019, 14:27

Despacho

•22/10/2019, 17:56