Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022925-72.1998.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022925-72.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA NEVES DE SOUZA, ANNEMARIE KATAFAY PEREIRA, CELIA SANTOS MORAIS RODRIGUES, CLAUDETE GOMES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DE MORAES SILVA, CLEIDE RENER PIERINA, CLEUNICE DA SILVA GONCALVES, DARLENE MARTINS BELISARIO, ELIANE ALBERTO MARQUES, ELIZETE MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIO NASCIMENTO ARAUJO - SP149469 Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIO NASCIMENTO ARAUJO - SP149469 Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIO NASCIMENTO ARAUJO - SP149469 Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIO NASCIMENTO ARAUJO - SP149469 Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIO NASCIMENTO ARAUJO - SP149469 Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIO NASCIMENTO ARAUJO - SP149469 Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIO NASCIMENTO ARAUJO - SP149469 Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIO NASCIMENTO ARAUJO - SP149469 Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIO NASCIMENTO ARAUJO - SP149469 Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIO NASCIMENTO ARAUJO - SP149469 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 D E S P A C H O Considerando a concordância expressa dos exequentes (id 52465633) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela UNIÃO FEDERAL (id 38187499), que importa em R$. 494.983,40 (quatrocentos e noventa e quatro reais novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) atualizados para 30/06/2016. Tendo em vista que houve excesso de execução e seu pronto reconhecimento, condeno os exequentes ao pagamento de honorários de 5% sobre a diferença exigida indevidamente, forte no art. 90, § 4º, do CPC. Com o decurso do prazo e decotado o valor devido a título de honorários acima apontados, expeçam-se as requisições de pagamento, não havendo oposição, transmitam-nas. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022925-72.1998.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DC INVESTIMENTOS - EIRELI em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DARLENE MARTINS BELISARIO em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CELIA SANTOS MORAIS RODRIGUES em 13/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(590)

Todos os documentos(46)