Procedimento Comum Cível 0030757-10.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI CAMARGO MARINUCCI

OAB/SP 246824·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ANADAO MARINUCCI

OAB/SP 229915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:14

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:50

Publicado Certidão em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:55

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2026, 19:07

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:52

Processo Desarquivado

30/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:14

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:50

Publicado Certidão em 03/02/2026.

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 12:58

Despacho

•23/01/2024, 17:42

03/02/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:55

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2026, 19:07

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:52

Processo Desarquivado

30/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/09/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:43

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:55

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 16:58

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:58

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2022, 13:22

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:11

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:19

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:00

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:46

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI Advogados do(a) AUTOR: SIDNEI CAMARGO MARINUCCI - SP246824, ANA PAULA ANADAO MARINUCCI - SP229915 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0030757-10.2008.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o devedor (União Federal) na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta dias), conforme disposto no art. 535 do CPC (2015). Após, conclusos. Int.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:23

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 14:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/03/2020, 13:47

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 04:31

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/12/2019, 19:19

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 15:22

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:07

Apensado ao processo 0009235-43.2016.4.03.6100

03/12/2019, 13:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/12/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2019, 17:34

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:26

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/07/2019, 15:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:13

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 15:34

Conclusos para despacho

24/06/2019, 14:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/06/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 22:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (19a. Vara) (em Seretaria)

14/01/2019, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/01/2019, 17:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

24/05/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

16/11/2017, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2017, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2017, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2017, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

24/08/2017, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

06/10/2016, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/06/2016, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/06/2016, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2016, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS APENSOS Complemento Livre: EMB A EXEC N 00092354320164036100

05/05/2016, 12:13

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0009235-43.2016.403.6100 - Apenso

05/05/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

07/04/2016, 14:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0019.2016.00418 Complemento Livre:

05/04/2016, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

30/03/2016, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000215521 Complemento Livre:

25/11/2015, 12:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0019.2015.01795 Complemento Livre:

19/11/2015, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO (ART. 730 DO CPC) Complemento Livre: 0019.2015.01795

09/11/2015, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000203213 Complemento Livre:

09/11/2015, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2015, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/10/2015, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2015, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000145655 Complemento Livre:

18/08/2015, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2015, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/08/2015, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 07:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/06/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2015, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 80/2010 (19a. Vara)

06/05/2010, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000109515 Complemento Livre:

06/05/2010, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/2010, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/04/2010, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000076126 Complemento Livre:

08/04/2010, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000074806 Complemento Livre:

08/04/2010, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO

06/04/2010, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000337384 Complemento Livre:

18/12/2009, 11:11

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

11/12/2009, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

11/12/2009, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/11/2009, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2009, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000091455 Complemento Livre:

16/04/2009, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/04/2009, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2009, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

27/03/2009, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2009.00129 Complemento Livre: CITACAO

04/02/2009, 17:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 2009.00129

30/01/2009, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/01/2009, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000017829 Complemento Livre:

27/01/2009, 15:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 42 Complemento Livre:

26/01/2009, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 2009.00042

16/01/2009, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/12/2008, 09:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2008, 13:57

Despacho

•22/01/2024, 17:55

Despacho

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