Procedimento Comum Cível 0029470-44.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 52.815,59

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto JE · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

ORESTO CUNHA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODNEY ALVES DA SILVA

OAB/SP 222641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

ORESTO CUNHA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:27

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 02/06/2024

03/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 17:14

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:27

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 02/06/2024

03/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 22:04

Sentença

•04/04/2024, 14:39

02/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 17:14

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de ORESTO CUNHA DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:07

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 11:19

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de ORESTO CUNHA DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:43

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 16:32

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 09:34

Decorrido prazo de ORESTO CUNHA DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

02/04/2023, 20:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 10:26

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 17:20

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 16:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:29

Proferida decisão interlocutória

15/12/2022, 16:06

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 09:17

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:36

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 21:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de ORESTO CUNHA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:14

Expedição de Informação

01/06/2022, 15:36

Recebidos os autos

01/06/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:05

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/05/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:45

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 16:27

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

24/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:46

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORESTO CUNHA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A parte exequente requer a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, pedido que havia sido formulado na inicial e reiterado em apelação. Restou determinado no título executivo:. Não há determinação, nem negativa, expressa de conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Contudo, há tempo especial reconhecido, para os fins dos artigos 57 e 58 da Lei n. 8.213/91. A possibilidade de conversão em tempo comum é um direito decorrente daquele, assegurado pela norma previdenciária e expressamente consignado no acórdão. Mas não é uma condição de exercício do direito principal. Nesse sentido, desde que preenchidos os requisitos para tanto, é possível a conversão do benefício do demandante em aposentadoria especial, vez que deferida no título executivo sua revisão, sendo faculdade do exequente não exercer o direito de conversão do tempo especial em tempo comum, visto que o não exercício não altera a natureza do provimento jurisdicional. Isso posto, informe a parte exequente em 15 (quinze) dias se houve o afastamento de atividades com exposição a agentes nocivos. Int. São Paulo, 2 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029470-44.2015.4.03.6301

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 18:26

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:37

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2021 (3a. Vara)

19/08/2021, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região.

19/08/2021, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2021, 11:28

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:45

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 16:26

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:42

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2021.

17/03/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:59

Juntada de ato ordinatório

15/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:15

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:11

Recebidos os autos

24/12/2020, 12:44

Expedição de Informação

24/12/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 16:38

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/12/2020, 23:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 23:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:21

Conclusos para despacho

03/12/2020, 08:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2020, 13:15

Juntada de documento digitalizado

30/11/2020, 23:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 222/2016 (3a. Vara)

28/11/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2016, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/10/2016, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/330

07/10/2016, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000195491 Complemento Livre: PARTE AUTORA

22/09/2016, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 235/275

31/08/2016, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/08/2016, 10:34

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: ORESTO CUNHA DE SOUZA Complemento Livre:

16/08/2016, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/07/2016, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/07/2016, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890043850 Complemento Livre:

29/06/2016, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/221

09/05/2016, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 13:26

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

09/03/2016, 16:16

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6301031395 - FORUM DAS VARAS PREVIDENCIARIAS

09/03/2016, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/03/2016, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661830002534 Complemento Livre:

09/03/2016, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/195

22/02/2016, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 16:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANOTACAO DE JUSTICA GRATUITA E PRIORIDADE NA TRAMITACAO,CONFORME FL300

15/02/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/01/2016, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS

28/01/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/01/2016, 11:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/01/2016, 13:11

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/01/2016, 16:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301245580 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2015, 14:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301245580 - - (DECISÃO) 2015/6301245580 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/12/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/12/2015 TERMO Nº 2015/6301245580

07/12/2015, 14:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301245580 - ORESTO CUNHA DE SOUZA

07/12/2015, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6301031395 - Nº 2015/6301031395 - FORUM DAS VARAS PREVIDENCIARIAS

04/12/2015, 16:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301245580 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000314

03/12/2015, 13:10

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2015/6301245580

02/12/2015, 18:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301245580 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2015, 18:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6301030102 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2015, 11:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6301030102 - - (MANDADO) 2015/6301030102 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2015, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301124760 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/06/2015, 11:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301124760 - - (DECISÃO) 2015/6301124760 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/06/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/06/2015 TERMO Nº 2015/6301124760

18/06/2015, 14:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301124760 - ORESTO CUNHA DE SOUZA

18/06/2015, 14:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6301030102 - Nº 2015/6301030102 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2015, 18:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301124760 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000133

16/06/2015, 13:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISP. EM 15.06.2015 - DIÁRIO ELET DA JUST FED 3ª R

15/06/2015, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6301124760

15/06/2015, 14:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301124760 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/06/2015, 14:47

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

11/06/2015, 13:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 6ª VARA GABINETE

11/06/2015, 13:51

Sentença

•21/03/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:20

Decisão

•17/01/2023, 17:29

Decisão

•15/12/2022, 16:06

Despacho

•17/10/2022, 13:20

Todos os documentos(45)

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 22:04

Sentença

•04/04/2024, 14:39

Sentença

•21/03/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:20

Decisão

•17/01/2023, 17:29

Decisão

•15/12/2022, 16:06

Despacho

•17/10/2022, 13:20

Despacho

•13/10/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:07

Despacho

•21/06/2022, 16:26

Despacho

•09/06/2022, 16:15

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:05

Despacho

•19/05/2022, 18:08

Despacho

•11/05/2022, 18:45

Despacho

•10/03/2022, 15:33

Despacho

•04/03/2022, 10:05

Despacho

•24/02/2022, 18:58

Despacho

•28/01/2022, 13:29

Despacho

•20/01/2022, 14:51

Despacho

•21/10/2021, 15:48

Despacho

•06/10/2021, 15:37

Despacho

•10/08/2021, 10:59

Despacho

•04/08/2021, 15:45

Despacho

•02/07/2021, 18:27

Despacho

•24/06/2021, 16:26

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 14:34

Despacho

•11/05/2021, 12:00

Despacho

•04/05/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:52

Despacho

•07/01/2021, 16:17

Despacho

•07/01/2021, 15:15

Despacho

•04/12/2020, 23:09

Despacho

•04/12/2020, 17:21

Decisão

•21/09/2020, 23:21

Decisões Primeiro Grau

•15/06/2015, 14:47