Apelação / Remessa Necessária 0006995-67.2010.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 103.628,54

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

COMPANHIA AGRICOLA QUATA

CNPJ 45.***.***.0001-13

Autor

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COMPANHIA AGRICOLA QUATA

CNPJ 45.***.***.0002-02

Autor

COMPANHIA AGRICOLA QUATA

CNPJ 45.***.***.0003-85

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ 07.***.***.0001-11

Autor

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SP 245959•Representa: ATIVO

ADRIANA DIAFERIA MARWELL

OAB/SP 130506•Representa: ATIVO

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER

OAB/SP 174987•Representa: ATIVO

MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GRAZIELE MARIETE BUZANELLO MUSARDO

OAB/SP 257897•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:10

Juntada de certidão

18/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 12:52

Documentos

Acórdão

•04/11/2025, 13:14

Acórdão

•03/11/2025, 15:17

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legal

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Ato ordinatório

•12/06/2025, 16:35

Ato ordinatório

•12/06/2025, 16:33

Acórdão

•15/04/2025, 18:26

Acórdão

•15/04/2025, 10:12

Decisão

•23/03/2023, 09:34

Despacho

•16/03/2023, 18:27

Ato ordinatório

•13/03/2023, 14:00

Ato ordinatório

•12/03/2023, 18:07

Decisão

•10/02/2023, 17:42

Decisão

•10/02/2023, 10:27

Decisão

•30/09/2022, 17:54

Decisão

•30/09/2022, 15:45

Ato ordinatório

•04/07/2022, 13:00