Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050885-08.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/1995

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CHUNITI YKEMOTO

CPF

Autor

ANGELO DAVI FEFERBAUM

CPF

Autor

RICARDO FEFERBAUM

CPF

Autor

SIMONE FEFERBAUM LAM

CPF

Autor

MAURICIO FEFERBAUM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VERA LUCIA OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 126059·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

OAB/SP 128336·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GOMES CALDAS NETO

OAB/SP 25326·CPF·Representa: Autor

LUCIO VELLUDO JUNQUEIRA

OAB/SP 66257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

CHUNITI YKEMOTO

CPF

Autor

ANGELO DAVI FEFERBAUM

CPF

Autor

RICARDO FEFERBAUM

CPF

Autor

SIMONE FEFERBAUM LAM

CPF

Autor

MAURICIO FEFERBAUM

CPF

Autor

TATIANA FEFERBAUM

CPF

Autor

LOURDES LISKE

CPF

Autor

FERNANDO CORREA LISKE

CPF

Autor

EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ

CPF

Autor

DIRCEU DE SOUZA AQUINO

CPF

Autor

DAMON GESSY GHIZZY

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO FEFERBAUM em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de MAURICIO FEFERBAUM em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de TATIANA FEFERBAUM em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de SIMONE FEFERBAUM LAM em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA LISKE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de SIMONE FEFERBAUM LAM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de DAMON GESSY GHIZZY em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MAURICIO FEFERBAUM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de LOURDES LISKE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AQUINO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de TATIANA FEFERBAUM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de RICARDO FEFERBAUM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:22

Todas as movimentações(479)

Decorrido prazo de RICARDO FEFERBAUM em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de MAURICIO FEFERBAUM em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de TATIANA FEFERBAUM em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de SIMONE FEFERBAUM LAM em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA LISKE em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:36

Despacho

•22/04/2026, 16:17

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de SIMONE FEFERBAUM LAM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de DAMON GESSY GHIZZY em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MAURICIO FEFERBAUM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de LOURDES LISKE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AQUINO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de TATIANA FEFERBAUM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de RICARDO FEFERBAUM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:05

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:57

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2026, 09:05

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 18:38

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/04/2026, 17:31

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA LISKE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de LOURDES LISKE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de DAMON GESSY GHIZZY em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AQUINO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:48

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:56

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:56

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:57

Embargos de declaração não acolhidos

05/09/2025, 19:01

Retificado o movimento

05/09/2025, 19:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 15:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 15:26

Decorrido prazo de RICARDO FEFERBAUM em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de SIMONE FEFERBAUM LAM em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO FEFERBAUM em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de TATIANA FEFERBAUM em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de DAMON GESSY GHIZZY em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA LISKE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AQUINO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de LOURDES LISKE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:21

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 19:10

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de DAMON GESSY GHIZZY em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AQUINO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de TATIANA FEFERBAUM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO FEFERBAUM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de SIMONE FEFERBAUM LAM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA LISKE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de LOURDES LISKE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MAURICIO FEFERBAUM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:18

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 14:34

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:44

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de LOURDES LISKE em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de SIMONE FEFERBAUM LAM em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AQUINO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de RICARDO FEFERBAUM em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de TATIANA FEFERBAUM em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA LISKE em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de DAMON GESSY GHIZZY em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de MAURICIO FEFERBAUM em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:54

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de DAMON GESSY GHIZZY em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:48

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA LISKE em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de MAURICIO FEFERBAUM em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de LOURDES LISKE em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AQUINO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de TATIANA FEFERBAUM em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de SIMONE FEFERBAUM LAM em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de RICARDO FEFERBAUM em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:46

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:46

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAMON GESSY GHIZZY, DIRCEU DE SOUZA AQUINO, EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ, FERNANDO CORREA LISKE, LOURDES LISKE, TATIANA FEFERBAUM, MAURICIO FEFERBAUM, SIMONE FEFERBAUM LAM, RICARDO FEFERBAUM Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO GOMES CALDAS NETO - SP25326, ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336, VERA LUCIA OLIVEIRA MARTINS - SP126059 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO GOMES CALDAS NETO - SP25326, ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336, VERA LUCIA OLIVEIRA MARTINS - SP126059 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO GOMES CALDAS NETO - SP25326, ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336, VERA LUCIA OLIVEIRA MARTINS - SP126059 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO GOMES CALDAS NETO - SP25326, ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336, VERA LUCIA OLIVEIRA MARTINS - SP126059 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO GOMES CALDAS NETO - SP25326, ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336, VERA LUCIA OLIVEIRA MARTINS - SP126059 Advogados do(a) AUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRA MARTINS - SP126059, LUCIO VELLUDO JUNQUEIRA - SP66257 Advogados do(a) AUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRA MARTINS - SP126059, LUCIO VELLUDO JUNQUEIRA - SP66257 Advogados do(a) AUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRA MARTINS - SP126059, LUCIO VELLUDO JUNQUEIRA - SP66257 Advogados do(a) AUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRA MARTINS - SP126059, LUCIO VELLUDO JUNQUEIRA - SP66257 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 111505190: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0050885-08.1995.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a União apresentar manifestação. Após, conclusos. Int.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:23

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de TATIANA FEFERBAUM em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO FEFERBAUM em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO FEFERBAUM em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de SIMONE FEFERBAUM LAM em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO FEFERBAUM em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de TATIANA FEFERBAUM em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de SIMONE FEFERBAUM LAM em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO FEFERBAUM em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 19:15

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:37

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:18

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/05/2021, 14:57

Juntada de Cálculos judiciais

24/05/2021, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2021, 14:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/03/2021, 16:19

Conclusos para decisão

12/03/2021, 15:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/03/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 18:21

Decorrido prazo de DAMON GESSY GHIZZY em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:13

Decorrido prazo de EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AQUINO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA LISKE em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de LOURDES LISKE em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 22:25

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 15:10

Juntada de certidão

20/01/2021, 18:48

Juntada de certidão

09/11/2020, 09:14

Juntada de certidão

08/11/2020, 10:13

Juntada de certidão

08/11/2020, 09:46

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:33

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:32

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AQUINO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:08

Decorrido prazo de LOURDES LISKE em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:08

Decorrido prazo de SIMONE FEFERBAUM LAM em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:08

Decorrido prazo de CHUNITI YKEMOTO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de TATIANA FEFERBAUM em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de RICARDO FEFERBAUM em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA LISKE em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de MAURICIO FEFERBAUM em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de DAMON GESSY GHIZZY em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:25

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 18:25

Juntada de certidão

30/09/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 13:53

Conclusos para despacho

02/07/2020, 09:31

Decorrido prazo de RICARDO FEFERBAUM em 29/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 10:08

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA LISKE em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de DAMON GESSY GHIZZY em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:12

Decorrido prazo de TATIANA FEFERBAUM em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:12

Decorrido prazo de CHUNITI YKEMOTO em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:16

Decorrido prazo de LOURDES LISKE em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:16

Decorrido prazo de EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:53

Decorrido prazo de SIMONE FEFERBAUM LAM em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:53

Decorrido prazo de MAURICIO FEFERBAUM em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:46

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AQUINO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 17:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 19:08

Conclusos para despacho

24/03/2020, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

26/12/2019, 17:03

Juntada de Cálculos judiciais

26/12/2019, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

18/09/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:48

Juntada de certidão

09/08/2019, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

09/08/2019, 13:42

Conclusos para despacho

29/07/2019, 14:38

Decorrido prazo de EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA LISKE em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:41

Decorrido prazo de LOURDES LISKE em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:41

Decorrido prazo de ANGELO DAVI FEFERBAUM em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:41

Decorrido prazo de CHUNITI YKEMOTO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:41

Decorrido prazo de DAMON GESSY GHIZZY em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:41

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AQUINO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 12:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:18

Publicado Despacho em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 18:48

Conclusos para despacho

22/05/2019, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/05/2019, 17:25

Juntada de certidão

22/05/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 11:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (19a. Vara) (em Seretaria)

13/02/2019, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2019, 18:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000010851 Complemento Livre:

04/02/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000170846 Complemento Livre:

11/12/2018, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/11/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/11/2018 PedidoJF: 452-19/2018 Prot: 300181112071929

12/11/2018, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 334/2015 (19a. Vara) Paote: 6992

22/07/2015, 11:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.334/2015 (19a. Vara)

10/07/2015, 12:51

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre:

02/07/2015, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2015, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/05/2015, 13:23

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150070951 - OFICIO Nº 20150000042R

13/05/2015, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 07:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/04/2015, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO

10/04/2015, 07:47

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

08/04/2015, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2015, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: AUTORES

20/01/2015, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/01/2015, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2015, 13:56

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre:

07/01/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000225687 Complemento Livre:

05/12/2014, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000224270 Complemento Livre:

05/12/2014, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000223626 Complemento Livre: PETICAO EMB DE DECLARACAO

05/12/2014, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2014, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2014, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO AUTOR Complemento Livre: RECEBIDO EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

24/11/2014, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/11/2014, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2014, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2014, 11:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/10/2014, 11:22

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140185780 - OFICIO Nº 20140000203R

23/10/2014, 16:21

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140185779 - OFICIO Nº 20140000202R

23/10/2014, 16:21

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140185778 - OFICIO Nº 20140000201R

23/10/2014, 16:21

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140185777 - OFICIO Nº 20140000200R

23/10/2014, 16:21

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140185776 - OFICIO Nº 20140000199R

23/10/2014, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2014, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

16/09/2014, 11:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA-UTU-6 Complemento Livre: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO

21/08/2014, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/184

06/08/2014, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000106213 Complemento Livre: JT-18/06/2014

18/06/2014, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000105489 Complemento Livre: JT-13/06/2014

13/06/2014, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/95

29/05/2014, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2014, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2014, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2014, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160

14/05/2014, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000081512 Complemento Livre: JT-08/05/2014

08/05/2014, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000080238 Complemento Livre: JT-08/05/2014

08/05/2014, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA DO TRF3R-UTU-6-DECISAO AI Complemento Livre: AI-2013.03.00.021067-9-JT-29/04/2014

29/04/2014, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/131

28/04/2014, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRF3R-DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AI-0021067-45.2013.4.03.0000/SP-JT-28/03/2014

28/03/2014, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000034849 Complemento Livre: JT-10/03/2014

10/03/2014, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2014, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000016119 Complemento Livre: JT-29/01/2014

29/01/2014, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2014, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST. P/ AUTOR Complemento Livre:

22/01/2014, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2014, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/120

22/01/2014, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2014, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2014, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000265535 Complemento Livre: JT-07/01/2014

07/01/2014, 16:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/204

05/12/2013, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000234874 Complemento Livre: JT-19/11/2013

19/11/2013, 14:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/11/2013, 10:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.21/2013 (16a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2013, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/144

05/11/2013, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2013, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000218659 Complemento Livre: JT-22/10/2013

22/10/2013, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/210

15/10/2013, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 07:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INFORMACAO ANDAMENTO Complemento Livre: AI 00210674520134030000

09/10/2013, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/140

05/09/2013, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000176062 Complemento Livre: JT-29/08/2013

29/08/2013, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2013, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 214/217

01/08/2013, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2013, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENT EMB EXEC 0018460-732005 Complemento Livre: P/ AO 0050885-081995, CONF DESP F.358

18/07/2013, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2013, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2013, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2013, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2013, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000126931 Complemento Livre: JT26/06/2013

26/06/2013, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000125887 Complemento Livre: JT-

26/06/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2013, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2013, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/261

11/06/2013, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000070719 Complemento Livre: JT-28/05/2013

28/05/2013, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2013, 08:57

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

24/05/2013, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/02/2013, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

07/02/2013, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2013, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000017741 Complemento Livre: JT-04/02/2013

04/02/2013, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2013, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2013, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/89

14/12/2012, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2012, 09:45

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/11/2012, 14:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/11/2012, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/08/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

22/08/2012, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2012, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2012, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2012, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000166593 Complemento Livre: JT-03/08/2012

03/08/2012, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2012, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2012, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO AUTOR Complemento Livre: FLS.332/333

05/07/2012, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSMTO EMB EXEC0018460-732005 Complemento Livre: DA AO 0050885-081995, CONF DESP FLS 117 EMB

29/06/2012, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASL COPIAS DE ACORDO C/ DESP FLS. 117 Complemento Livre: DOS EMB EXEC 0018460-732005 P/ AO 0050885-081995

29/06/2012, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/208

27/06/2012, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2012, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 177/2006 (16a. Vara)

10/11/2006, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2006, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2006, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2006, 14:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/09/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. NOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

05/07/2006, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/06/2006, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2006, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2006, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

19/01/2006, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

20/10/2005, 22:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200561000184602

08/09/2005, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO ART 730

26/07/2005, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2005, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

28/06/2005, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO 730CPC / CM. 1291

14/06/2005, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2005, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

05/05/2005, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA A SECRETARIA DA VARA

27/04/2005, 09:04

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

26/04/2005, 21:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :103905

18/02/2004, 11:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.176/2004 (16a. Vara)

13/02/2004, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/96

06/02/2004, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2004, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2004, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/01/2004, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 26/01/2004 GUIA: 8

26/01/2004, 10:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :103905

11/11/2003, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2003, 16:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.1555/2003 (16a. Vara)

06/11/2003, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/09/2003, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2003, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2003, 09:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

06/08/2003, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2003, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2003, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2002, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2002, 13:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

06/07/2002, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2002, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2002, 08:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

15/04/2002, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2002, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2002, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

05/11/2001, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2001, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2001, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000266/97

20/10/1997, 15:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/20

10/10/1997, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/1997, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/1997, 13:37

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 10/11

19/08/1997, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/08/1997, 05:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/03/1997, 05:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

25/02/1997, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/1997, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/1996, 10:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/10/1995, 14:00

Despacho

•10/04/2026, 17:40

Despacho

•10/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 18:38

Ofício de transferência eletrônica

•06/04/2026, 17:31

Despacho

•10/03/2026, 12:07

Despacho

•07/11/2025, 12:44

Despacho

•07/11/2025, 12:40

Despacho

•07/11/2025, 11:57

Certidão de retificação de movimentação processual

•05/09/2025, 19:01

Despacho

•03/11/2022, 09:51

Despacho

•28/10/2022, 19:10

Despacho

•01/08/2022, 16:18

Despacho

•02/05/2022, 09:54

Todos os documentos(31)

Despacho

•23/04/2026, 14:36

Despacho

•22/04/2026, 16:17

Despacho

•10/04/2026, 17:40

Despacho

•10/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 18:38

Ofício de transferência eletrônica

•06/04/2026, 17:31

Despacho

•10/03/2026, 12:07

Despacho

•07/11/2025, 12:44

Despacho

•07/11/2025, 12:40

Despacho

•07/11/2025, 11:57

Certidão de retificação de movimentação processual

•05/09/2025, 19:01

Despacho

•03/11/2022, 09:51

Despacho

•28/10/2022, 19:10

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•11/04/2022, 16:58

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•28/01/2022, 13:29

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Decisão

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•26/08/2021, 17:18

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•08/02/2021, 15:10

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