Procedimento Comum Cível 5001785-83.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.690.929,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

VANESSA SANTANA MARTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS RENATO DENADAI

OAB/SP 211369·CPF·Representa: Autor

CARLOS DANIEL NUNES MASI

OAB/SP 227274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VANESSA SANTANA MARTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2023, 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

01/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de apelação

06/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 20:45

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:07

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2023, 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 17/08/2023.

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 10:48

Sentença

•12/06/2023, 12:38

17/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

01/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de apelação

06/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 20:45

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:07

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/06/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 16:27

Decorrido prazo de VANESSA SANTANA MARTOS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 09:51

Mandado devolvido sem cumprimento

23/06/2022, 21:42

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2022, 17:15

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:45

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:16

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 17:48

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de VANESSA SANTANA MARTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:46

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANESSA SANTANA MARTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCOS RENATO DENADAI - SP211369, CARLOS DANIEL NUNES MASI - SP227274 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 170352333:- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001785-83.2020.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro. Concedo à União o prazo complementar de 10 (dez) dias para manifestação, nos termos do despacho ID 118226266. Int.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 15:32

Decorrido prazo de VANESSA SANTANA MARTOS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2021, 08:43

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:44

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 07:50

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de VANESSA SANTANA MARTOS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:22

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 17:59

Conclusos para despacho

31/01/2021, 14:36

Desentranhado o documento

31/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de réplica

27/01/2021, 10:03

Decorrido prazo de VANESSA SANTANA MARTOS em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:37

Decorrido prazo de VANESSA SANTANA MARTOS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 15:21

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 14:22

Juntada de Petição de documentos diversos

20/11/2020, 14:44

Juntada de Petição de contestação

20/11/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:03

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2020, 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2020, 19:15

Decorrido prazo de VANESSA SANTANA MARTOS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:18

Conclusos para decisão

13/08/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 19:48

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 19:02

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/08/2020, 11:29

Recebidos os autos

04/08/2020, 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/08/2020, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2020, 11:20

Decorrido prazo de VANESSA SANTANA MARTOS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:01

Publicado Decisão em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:03

Proferida decisão interlocutória

06/07/2020, 12:30

Declarada incompetência

06/07/2020, 12:30

Conclusos para decisão

26/06/2020, 18:04

Juntada de certidão

26/06/2020, 18:03

Juntada de certidão

26/06/2020, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/06/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 16:49

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/06/2020, 16:49

Despacho

•21/09/2022, 11:59

Despacho

•27/06/2022, 14:39

Despacho

•15/06/2022, 10:16

Despacho

•11/05/2022, 16:40

Despacho

•28/01/2022, 13:32

Despacho

•10/01/2022, 17:56

Despacho

•04/10/2021, 17:23

Despacho

•29/09/2021, 11:44

Despacho

•14/07/2021, 09:41

Despacho

•29/06/2021, 19:19

Despacho

•02/02/2021, 15:47

Despacho

•01/02/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 15:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/08/2023, 10:48

Sentença

•12/06/2023, 12:38

Despacho

•21/09/2022, 11:59

Despacho

•27/06/2022, 14:39

Despacho

•15/06/2022, 10:16

Despacho

•11/05/2022, 16:40

Despacho

•28/01/2022, 13:32

Despacho

•10/01/2022, 17:56

Despacho

•04/10/2021, 17:23

Despacho

•29/09/2021, 11:44

Despacho

•14/07/2021, 09:41

Despacho

•29/06/2021, 19:19

Despacho

•02/02/2021, 15:47

Despacho

•01/02/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:22

Decisão

•09/11/2020, 14:57

Decisão

•05/11/2020, 19:15

Despacho

•05/08/2020, 09:36

Despacho

•04/08/2020, 19:02

Decisão

•06/07/2020, 14:03

Decisão

•06/07/2020, 12:30