Embargos à Execução 0022928-65.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 32.627,70

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PERISSON LOPES DE ANDRADE

OAB/SP 192291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE RADZINSKY FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 19:12

Juntada de certidão

07/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de JOSE RADZINSKY FILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:12

Decorrido prazo de JOSE RADZINSKY FILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:10

Decorrido prazo de JOSE RADZINSKY FILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:10

Decorrido prazo de JOSE RADZINSKY FILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:24

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:08

Processo Desarquivado

09/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2023, 15:50

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 19:12

Juntada de certidão

07/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de JOSE RADZINSKY FILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:12

Decorrido prazo de JOSE RADZINSKY FILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:10

Decorrido prazo de JOSE RADZINSKY FILHO em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 09:57

Despacho

•02/02/2023, 14:49

16/02/2023, 20:10

Decorrido prazo de JOSE RADZINSKY FILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:24

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:08

Processo Desarquivado

09/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 13:23

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:22

Decorrido prazo de JOSE RADZINSKY FILHO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:06

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:06

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 22:10

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 19:05

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 19:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/06/2022, 16:04

Juntada de Cálculos judiciais

22/06/2022, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de JOSE RADZINSKY FILHO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:19

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:30

Desentranhado o documento

27/04/2022, 18:25

Desentranhado o documento

27/04/2022, 18:24

Desentranhado o documento

27/04/2022, 18:24

Desentranhado o documento

27/04/2022, 18:23

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 13:12

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: JOSE RADZINSKY FILHO Advogado do(a) EMBARGADO: PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da juntada ao processo dos cálculos/esclarecimentos apresentados pela Contadoria, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0022928-65.2014.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:33

Juntada de Cálculos judiciais

24/01/2022, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/01/2022, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de JOSE RADZINSKY FILHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 16:30

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:03

Conclusos para despacho

21/09/2021, 23:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 19:14

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 19:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/08/2021, 14:10

Juntada de Cálculos judiciais

27/08/2021, 14:10

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:04

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:50

Juntada de petição inicial

04/05/2021, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 12:53

Sentença

•13/10/2022, 18:06

Sentença

•23/09/2022, 16:02

Despacho

•02/08/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 19:05

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:18

Decisão

•27/04/2022, 18:30

Decisão

•21/03/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:33

Despacho

•16/11/2021, 17:18

Despacho

•12/11/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 19:14

Despacho

•27/05/2021, 11:23

Despacho

•26/05/2021, 17:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•03/02/2023, 09:57

Despacho

•02/02/2023, 14:49

Sentença

•13/10/2022, 18:06

Sentença

•23/09/2022, 16:02

Despacho

•02/08/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 19:05

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:18

Decisão

•27/04/2022, 18:30

Decisão

•21/03/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:33

Despacho

•16/11/2021, 17:18

Despacho

•12/11/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 19:14

Despacho

•27/05/2021, 11:23

Despacho

•26/05/2021, 17:04

Acórdão

•25/03/2021, 11:10

Acórdão

•22/03/2021, 16:13

Despacho

•17/09/2020, 16:02

Acórdão

•09/09/2020, 09:27

Acórdão

•08/09/2020, 21:40

Despacho

•29/01/2020, 15:42