Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0719338-45.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/1991

Valor da Causa

R$ 33.000.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI

OAB/SP 132203·CPF·Representa: Autor

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI

OAB/SP 78966·CPF·Representa: Autor

MELISSA ESTERCE

OAB/SP 414782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 14:23

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 11:27

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:53

Expedição de outros documentos

19/02/2026, 18:52

Todas as movimentações(549)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 14:23

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 11:27

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:53

Expedição de outros documentos

19/02/2026, 18:52

Juntada de certidão

19/02/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

01/09/2025, 18:26

Juntada de consulta

01/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:32

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de ciência

15/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:03

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 15:02

Expedição de Informação

14/07/2025, 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2025, 14:58

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:57

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2025, 18:38

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:59

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:57

Juntada de certidão

02/07/2025, 19:14

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 15:55

Expedição de Informação

07/05/2025, 18:53

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:26

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 19:58

Juntada de certidão

25/03/2025, 19:56

Expedição de outros documentos

25/03/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:58

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:55

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:23

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:30

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:29

Expedição de outros documentos

17/09/2024, 14:42

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:30

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2024, 21:07

Juntada de certidão

30/08/2024, 13:54

Juntada de certidão

30/08/2024, 13:53

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:25

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2024, 15:37

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:48

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:05

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 18:10

Juntada de certidão

24/06/2024, 18:02

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:11

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:17

Expedição de outros documentos

09/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:00

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 17:00

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 16:58

Desentranhado o documento

27/02/2024, 16:58

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 18:18

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 18:18

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 13:24

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 11:45

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:25

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:21

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:30

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:44

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:39

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

23/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 17:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:10

Juntada de certidão

18/08/2023, 18:09

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 17:10

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 17:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:43

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 18:43

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 14:20

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

19/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:38

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 13:25

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 20:26

Juntada de certidão

14/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:39

Juntada de certidão

12/07/2023, 18:21

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:50

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:48

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:11

Juntada de certidão

27/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:50

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:00

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:35

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:35

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 14:34

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:43

Conclusos para despacho

18/05/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:36

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 13:35

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:10

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:21

Juntada de certidão

09/05/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:23

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:56

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 15:51

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 15:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 17:18

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:41

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:29

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:30

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 17:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2022, 15:21

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 20:28

Decorrido prazo de EMILIO ALFREDO RIGAMONTI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2022 (8a. Vara)

14/09/2022, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 16:10

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:05

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:42

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:03

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 21:01

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 21:00

Juntada de certidão

21/06/2022, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 16:27

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2022, 07:33

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de certidão

28/03/2022, 09:40

Juntada de certidão

28/03/2022, 09:36

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI - SP132203, EMILIO ALFREDO RIGAMONTI - SP78966 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da juntada ao processo dos cálculos apresentados pela Contadoria, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0719338-45.1991.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/01/2022, 17:56

Juntada de Cálculos judiciais

24/01/2022, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 08:17

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:52

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/07/2021, 16:26

Juntada de Cálculos judiciais

28/07/2021, 16:26

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 12:19

Conclusos para despacho

07/04/2021, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 19:07

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 20:48

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 21:20

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 15:47

Juntada de ato ordinatório

06/11/2020, 15:47

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:45

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2020, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2020, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 104/2013 (8a. Vara)

11/09/2013, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2013, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/46

17/06/2013, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2013, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2013, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000059527 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/04/2013, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2013, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/158

01/03/2013, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO Complemento Livre: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO 00356662320124030000

07/02/2013, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000276269 Complemento Livre: EXECUTADO

09/01/2013, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2012, 08:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: FL.515

13/11/2012, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/65

20/09/2012, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA CERTIDAO TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre: SENTENCA AUTOS 0031495-43.2008.403.6100

20/08/2012, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000143595 Complemento Livre: EXECUTADO

10/07/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2012, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2012, 06:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: ACERCA DA DECISAO DE FLS. 485/486

15/06/2012, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1828-1/2012 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/06/2012, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2012, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO EXEQUENTE

24/05/2012, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/05/2012, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/137

22/05/2012, 07:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:485/486V -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

18/05/2012, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: DE 00314924320084036100 E 00399145619984036100

18/05/2012, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2012, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2012, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2012, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2011, 12:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/09/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/09/2011, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/09/2011, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2011, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/2011, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/03/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

15/03/2011, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2011, 15:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/01/2011, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/07/2010, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

06/07/2010, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACOES Complemento Livre: DO SETOR DE PRECATORIOS DO E. TRF-3.

06/07/2010, 14:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 05146/2010 - UFEP-P Complemento Livre:

02/07/2010, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 177/2010 Complemento Livre: R. DECISAO DE FLS. 445/446 E V (ITEM II)

14/06/2010, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO DE PAGAMENTO

08/06/2010, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2010, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2010, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000276774 Complemento Livre:

19/10/2009, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2009, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2009, 14:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA. Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO SOBRE A DECISAO DE FL. 445/446

30/09/2009, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2009, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2009, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1730/1750

13/08/2009, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2009, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2009, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260005659 Complemento Livre:

20/03/2009, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2009, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2009, 12:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 44/51

02/03/2009, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/02/2009, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO DE PAGAMENTO

09/02/2009, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000329603 Complemento Livre: DA UNIAO

09/12/2008, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2008, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2008, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2008, 17:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2008, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL (FLS. 429/431) Complemento Livre: CONFORME DESPACHO DE FL. 429

31/10/2008, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2008, 14:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO (ART. 730, CPC) Complemento Livre: 0008.2008.02253

03/10/2008, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO (ART. 730, CPC) Complemento Livre:

24/09/2008, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2008, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008260030575 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

22/09/2008, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2008, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2008, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO PORTARIA 9/2008 Complemento Livre: 9107193386

15/09/2008, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/213

11/09/2008, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2008, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO CIVEL SANTO ANDRE Complemento Livre:

07/07/2008, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2008, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/46

20/06/2008, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000110803 Complemento Livre:

09/05/2008, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2008, 08:46

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20080057644 - OFICIO Nº 20070000234R

23/04/2008, 16:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: INFORMACAO DE SECRETARIA DE FL. 402

22/04/2008, 12:53

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 6

10/12/2007, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/12/2007, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2007, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2007, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: NR 20070000234 Complemento Livre: PRECATORIO

23/11/2007, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2007, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2007, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2007, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2007, 12:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/60

28/05/2007, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2007, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2007, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007260001720 Complemento Livre:

08/02/2007, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2007, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2007, 09:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32

18/01/2007, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2006, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2006, 11:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000255477 Complemento Livre:

04/10/2006, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2006, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2006, 09:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

17/08/2006, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2006, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2006, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2006, 15:13

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 26

10/04/2006, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO INFORMACAO DE SECRETARIA

05/04/2006, 16:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/04/2006, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/04/2006, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO REQUISITORIO

09/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO PRECATORIO.

30/01/2006, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/12/2005, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

28/10/2005, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANDADO/OFICIO/CART.PREC MANIFEST.

12/08/2005, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000105/2000

14/03/2000, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

13/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2000, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/09/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/08/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

29/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/1998, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/1998, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/05/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/1997, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/09/1997, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/1997, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/1997, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/1997, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/1997, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000150/95

19/12/1995, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/1995, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/1995, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

21/11/1995, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/09/1995, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/1995, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/1995, 12:06

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 00

24/02/1995, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/02/1995, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/06/1994, 08:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155/156

10/04/1994, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/1994, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/1994, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICACAO DE 03-05-93

06/10/1993, 07:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO VISTA P/ REPLICA

02/05/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG.PUBL.CONTESTACAO

19/01/1993, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

14/01/1993, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO AG.PUBL.CONTESTACAO

14/12/1992, 15:44

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO LETRA

12/11/1992, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO LETRA

15/10/1992, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CITACAO

20/04/1992, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO P/DETERMINAR CITACAO

13/04/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/1991, 16:00

Despacho

•19/02/2026, 18:53

Despacho

•06/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:05

Despacho

•25/03/2025, 19:58

Despacho

•18/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:10

Despacho

•17/05/2024, 15:01

Despacho

•15/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:00

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:06

Despacho

•19/02/2026, 18:53

Despacho

•06/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:05

Despacho

•25/03/2025, 19:58

Despacho

•18/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:10

Despacho

•17/05/2024, 15:01

Despacho

•15/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:00

Despacho

•27/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 18:18

Despacho

•01/12/2023, 18:25

Despacho

•27/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:43

Despacho

•20/07/2023, 16:08

Despacho

•19/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 20:26

Despacho

•03/07/2023, 18:48

Despacho

•03/07/2023, 18:34

Despacho

•16/06/2023, 18:07

Despacho

•16/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:34

Despacho

•30/05/2023, 17:27

Despacho

•30/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:35

Despacho

•10/05/2023, 13:21

Despacho

•09/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:55

Despacho

•07/02/2023, 13:00

Despacho

•06/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:30

Despacho

•05/09/2022, 17:05

Despacho

•19/08/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 21:00

Decisão

•21/06/2022, 21:00

Decisão

•21/06/2022, 16:27

Decisão

•12/04/2022, 11:29

Decisão

•29/03/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:34

Despacho

•15/10/2021, 18:00

Despacho

•23/09/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:55

Despacho

•22/04/2021, 13:50

Despacho

•22/04/2021, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2021, 18:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2021, 18:27

Despacho

•26/03/2021, 16:33

Despacho

•25/03/2021, 19:07

Despacho

•07/01/2021, 15:47

Despacho

•15/12/2020, 21:20

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:47