Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045987-44.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/1998

Valor da Causa

R$ 935.179,58

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

BRASWEY

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIA TOMAZELA

OAB/SP 63823·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 75718·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

BRASWEY

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:31

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:23

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:23

Transitado em Julgado em 25/03/2022

04/05/2022, 15:22

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

04/03/2022, 20:08

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 19:28

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:47

Todas as movimentações(282)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:31

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:23

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:23

Transitado em Julgado em 25/03/2022

04/05/2022, 15:22

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 15:31

Sentença

•01/03/2022, 14:28

26/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

04/03/2022, 20:08

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 19:28

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:47

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:47

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:47

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:47

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO, BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO, BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO, BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: LIDIA TOMAZELA - SP63823, PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA - SP75718 Advogados do(a) EXEQUENTE: LIDIA TOMAZELA - SP63823, PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA - SP75718 Advogados do(a) EXEQUENTE: LIDIA TOMAZELA - SP63823, PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA - SP75718 Advogados do(a) EXEQUENTE: LIDIA TOMAZELA - SP63823, PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA - SP75718 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0045987-44.1998.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:51

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:51

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:51

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:35

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:34

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 04:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

17/12/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 23:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 14:38

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 20:02

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 20:01

Juntada de certidão

13/12/2021, 19:59

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:25

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 10:35

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:01

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 21:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/10/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:14

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:22

Juntada de certidão

10/09/2021, 19:59

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:00

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:07

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:07

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:07

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 09:18

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:50

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 18:59

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:30

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:24

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:24

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:20

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 17:20

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 17:18

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/09/2020, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 18:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/09/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:16

Juntada de certidão

18/09/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:49

Conclusos para despacho

13/08/2020, 14:09

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/07/2020, 15:27

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:19

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:19

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:34

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2020, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 09:17

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 21:05

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 20:47

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:04

Conclusos para despacho

19/03/2020, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 18:17

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 13:41

Conclusos para despacho

13/12/2019, 14:29

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:27

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:46

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:46

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:46

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:46

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 10:18

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 04:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 04:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 12:13

Juntada de certidão

25/10/2019, 12:10

Juntada de certidão

24/10/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 19:13

Conclusos para despacho

10/07/2019, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/07/2019, 18:34

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2019, 18:10

Juntada de certidão

31/05/2019, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/02/2019, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2019 (8a. Vara)

08/02/2019, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2019, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000129790 Complemento Livre: exeutado

21/09/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2018, 10:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: FL. 1521

30/05/2018, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/201

07/03/2018, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820005641 Complemento Livre:

24/01/2018, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000235229 Complemento Livre:

08/01/2018, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000235223 Complemento Livre:

08/01/2018, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2018, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2017, 16:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/50

09/10/2017, 06:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BRASWEY S/A IND/ E COM/ X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1511

07/08/2017, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 07:22

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0017178-87.2011.403.6100 - Apenso

28/04/2017, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000059042 Complemento Livre:

25/04/2017, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2017, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000034552 Complemento Livre:

20/03/2017, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820015586 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/03/2017, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/64

10/02/2017, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CÓPIAS Complemento Livre: EMBARGOS P/ AUTOS PRINCIPAIS

26/01/2017, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 81/2013 (8a. Vara)

05/07/2013, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2013, 09:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DEC. DE FLS. 1489

25/06/2013, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/140

29/05/2013, 05:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APRESENTADO CUMPRIMENTO DE DECISAO Complemento Livre: DISTRIBUIDO SOB N. 00081156720134036100

09/05/2013, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO Complemento Livre:

07/05/2013, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2013, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000041523 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/03/2013, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2013, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

04/03/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS Complemento Livre: EMB.EXEC.00171788720114036100

28/01/2013, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2012, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2012, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000198605 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/09/2012, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2012, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

10/09/2012, 14:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/07/2012, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre:

19/06/2012, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2012, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2012, 10:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: ACERCA DA DECISAO DE FLS. 1410

07/05/2012, 13:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0008.2012.00532 Complemento Livre:

02/05/2012, 16:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/60

18/04/2012, 07:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO UNIAO FEDERAL - ART. 730 CPC Complemento Livre: 0008.2012.00532

13/04/2012, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2012, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000034427 Complemento Livre: CONC.DA UNIAO C/CALCULOS

24/02/2012, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2012, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2012, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2012, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2012, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/95

16/01/2012, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2011, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2011, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2011, 05:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2011, 11:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: N.0008.2011.01103

30/08/2011, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000208363 Complemento Livre: EXEQUENTE

29/08/2011, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, ART. 730, CPC Complemento Livre: 0008.2011.01103

24/08/2011, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BRASWEY S/A IND/ E COM/ X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1381

16/08/2011, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163870026466 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/07/2011, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/149

16/06/2011, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA AO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL

14/06/2011, 08:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1382 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/06/2011, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2011, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000083420 Complemento Livre: AUTOR

07/04/2011, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/95

06/04/2011, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2011, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000006637 Complemento Livre: AUTOR

19/01/2011, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870024774 Complemento Livre:

17/12/2010, 10:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DA INFORMACAO DE SECRETARIA DE FL. 1352

16/12/2010, 13:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 45/50

03/12/2010, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/12/2010, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2010, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 119/2006 (8a. Vara)

18/07/2006, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

29/06/2006, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2006, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/06/2006, 07:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

07/06/2006, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2006, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2006, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE APELACAO

17/03/2006, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN.

03/02/2006, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

01/02/2006, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

30/01/2006, 10:20

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 13/14

26/01/2006, 15:44

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

26/01/2006, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/01/2006, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO SENTENCA

20/01/2006, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/05/1999, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/03/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/1998, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/1998, 09:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/1998, 14:34

Sentença

•24/02/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 21:45

Ofício de transferência eletrônica

•18/10/2021, 21:45

Despacho

•23/09/2021, 15:25

Despacho

•16/09/2021, 16:22

Outros Documentos

•10/09/2021, 19:59

Todos os documentos(28)

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 15:31

Sentença

•01/03/2022, 14:28

Sentença

•24/02/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 21:45

Ofício de transferência eletrônica

•18/10/2021, 21:45

Despacho

•23/09/2021, 15:25

Despacho

•16/09/2021, 16:22

Outros Documentos

•10/09/2021, 19:59

Despacho

•19/08/2021, 15:36

Despacho

•18/08/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:20

Despacho

•18/09/2020, 18:16

Despacho

•08/09/2020, 18:49

Despacho

•02/07/2020, 09:32

Despacho

•01/07/2020, 21:05

Despacho

•12/05/2020, 09:46

Despacho

•11/05/2020, 14:04

Despacho

•19/02/2020, 15:38

Despacho

•13/02/2020, 16:15

Despacho

•25/10/2019, 12:13

Despacho

•12/09/2019, 16:58