Interdito Proibitório 5000295-79.2022.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 03ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MARY HELEN MORAES DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA

OAB/SP 170271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARY HELEN MORAES DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 22/06/2022

27/06/2022, 08:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de MARY HELEN MORAES DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:07

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:21

Extinto o processo por desistência

25/04/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:52

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 22/06/2022

27/06/2022, 08:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de MARY HELEN MORAES DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 12:38

Sentença

•25/04/2022, 18:20

20/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:07

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:21

Extinto o processo por desistência

25/04/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de pedido de desistência

07/03/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARY HELEN MORAES DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 22:34

Conclusos para despacho

21/02/2022, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:46

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:46

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS, MARY HELEN MORAES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA - SP170271 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimação - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Nº 5000295-79.2022.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Em face do direito discutido nestes autos e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, postergo a apreciação do pleito antecipatório. Entendo, porém, que as circunstâncias que envolvem a presente ação, frente ao prazo de defesa significativamente extenso conferido por lei às pessoas jurídicas de direito público, demandam a manifestação preliminar da União acerca do pleito antecipatório, com vistas à análise do receio de molestamento de posse apontado na inicial. Prazo: 10 (dez) dias, independentemente do prazo de contestação. Não vislumbrando a possibilidade de autocomposição (art. 334, II, § 4º, do CPC), cite-se a União (AGU), com a advertência que o prazo para contestar observará o disposto no artigo 231 do CPC. Com a juntada das informações preliminares acima determinadas, tornem os autos imediatamente conclusos para análise do pleito antecipatório. Intimem-se. Santos, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:28

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:18

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/01/2022, 16:19

Recebidos os autos

25/01/2022, 16:19

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

25/01/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 13:02

Sentença

•25/04/2022, 16:47

Despacho

•08/03/2022, 15:46

Despacho

•08/03/2022, 14:45

Despacho

•22/02/2022, 12:00

Despacho

•22/02/2022, 11:59

Despacho

•21/02/2022, 22:34

Decisão

•28/01/2022, 13:37

Decisão

•28/01/2022, 12:28