Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047411-58.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/1997

Valor da Causa

R$ 86.334,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cautelar Inominada · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

CONFAB MONTAGENS LTDA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CIBELE MIRIAM MALVONE TOLDO

CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA PELLARIN GOBBO

CPF·Representa: Autor

JOSE ALCIDES MONTES FILHO

CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(236)

CONFAB MONTAGENS LTDA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:37

Juntada de certidão

18/08/2025, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:42

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:29

Conclusos para despacho

01/07/2025, 00:01

Processo Desarquivado

30/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 18:58

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:37

Juntada de certidão

18/08/2025, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 21:05

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 18:29

Despacho

•01/08/2025, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:42

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:29

Conclusos para despacho

01/07/2025, 00:01

Processo Desarquivado

30/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 18:58

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:57

Juntada de certidão

30/04/2025, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:25

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de CONFAB MONTAGENS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de CONFAB MONTAGENS LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:02

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:53

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de CONFAB MONTAGENS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 21:26

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de CONFAB MONTAGENS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:30

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 19:41

Decorrido prazo de CONFAB MONTAGENS LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:48

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONFAB MONTAGENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Oficie-se à agência 0265-8 da CEF solicitando o extrato da conta 0265.005.00174683-1, desde a realização do depósito em 27/10/1997 até a data da migração para a conta 0265.280.00000665-6 (26/11/2009), indicando o índice de correção monetária utilizado. Ressalto que, da data da migração para a conta 0265.280.00000665-6 até 28/01/2022 o valor migrado foi corrido pela taxa Selic, conforme consta do extrato juntado no id 240938366. Com a juntada do extrato, ciência às partes. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, oficie-se à CEF para que proceda à transferência do valor total depositado na conta 0265.280.00000665-6, para a conta corrente nº 86092073, na agência 001 do Banco Citibank, de titularidade de Confab Montagens Ltda, CNPJ: 47.376.454/0001-25, no prazo de 10 (dez) dias, com posterior comunicação a este Juízo acerca da efetivação da transferência. Intimem-se. Cumpra-se, servindo este de ofício. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047411-58.1997.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:26

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:57

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:11

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONFAB MONTAGENS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ALCIDES MONTES FILHO - SP105367, MARCIA CRISTINA PELLARIN GOBBO - SP121713, CIBELE MIRIAM MALVONE TOLDO - SP234610, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência à União Federal da digitalização do feito. Oficie-se à agência 0265-8 da CEF para que forneça o extrato da conta 0265.280.00000665-6, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ciência às partes. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, oficie-se à CEF para que proceda à transferência do valor total depositado para a conta corrente nº 86092073, na agência 001 do Banco Citibank, de titularidade de Confab Montagens Ltda, CNPJ: 47.376.454/0001-25, no prazo de 10 (dez) dias, com posterior comunicação a este Juízo acerca da efetivação da transferência. Intimem-se. Cumpra-se, servindo este de ofício. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047411-58.1997.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:37

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:36

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:50

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:58

Decorrido prazo de CONFAB MONTAGENS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 18:15

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:52

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:28

Expedição de Informação

06/10/2021, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2021, 07:01

Recebidos os autos

06/10/2021, 07:01

Processo Reativado

06/10/2021, 06:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/02/2020, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERENTE Complemento Livre: 201961000087237

18/11/2019, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/11/2019, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2019, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2019, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2019, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2019, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2019, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2019, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 12:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0053464-55.1997.403.6100 - Prinipal

27/02/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000020646 Complemento Livre: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

26/02/2019, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 10:16

Cancelada a Distribuição

12/02/2019, 13:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2019, 18:05

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 10:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/02/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO

11/02/2019, 10:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/02/2019, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/02/2019, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2019, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONFAB MONTAGENS LTDA. Complemento Livre: 201861000163100

28/11/2018, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2018, 11:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

14/11/2018, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO,

12/11/2018, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/11/2018, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/11/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/11/2018 PedidoJF: 423-2/2018 Prot: 300181112130650

12/11/2018, 14:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 50/2012: PACOTE: 601127

23/04/2012, 13:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.50/2012 (2a. Vara)

28/03/2012, 13:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/03/2012, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/01/2012, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2011, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2011, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2011, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2011, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2011, 08:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

15/09/2011, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/08/2011, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

31/08/2011, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2011, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

14/12/1999, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000278/99

14/12/1999, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/1999, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/1999, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/1999, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/1999, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/1999, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/06/1999, 09:18

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO ORD.97.47411-9

03/06/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/1998, 06:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.21/07 ESCLARECAM APENSADO AO.97.53464-2

21/07/1998, 09:56

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 97.53464-2

19/05/1998, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 11/05/98

12/05/1998, 08:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 97.53464-2

11/03/1998, 11:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 97.53464-2

05/02/1998, 11:26

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 97.53464-2

28/01/1998, 11:37

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 97.53464-200

10/12/1997, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

31/10/1997, 12:00

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA

30/10/1997, 11:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/1997, 12:38

Despacho

•23/07/2025, 09:09

Despacho

•15/07/2025, 19:03

Despacho

•08/07/2025, 14:42

Despacho

•02/04/2025, 19:25

Decisão

•20/06/2024, 17:58

Decisão

•20/05/2024, 17:01

Despacho

•23/06/2023, 16:43

Despacho

•05/12/2022, 12:53

Despacho

•25/02/2022, 16:47

Despacho

•09/02/2022, 15:26

Despacho

•03/02/2022, 12:11

Despacho

•28/01/2022, 13:37

Despacho

•28/01/2022, 12:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/08/2025, 18:29

Despacho

•01/08/2025, 21:05

Despacho

•23/07/2025, 09:09

Despacho

•15/07/2025, 19:03

Despacho

•08/07/2025, 14:42

Despacho

•02/04/2025, 19:25

Decisão

•20/06/2024, 17:58

Decisão

•20/05/2024, 17:01

Despacho

•23/06/2023, 16:43

Despacho

•05/12/2022, 12:53

Despacho

•25/02/2022, 16:47

Despacho

•09/02/2022, 15:26

Despacho

•03/02/2022, 12:11

Despacho

•28/01/2022, 13:37

Despacho

•28/01/2022, 12:50

Despacho

•07/10/2021, 13:56

Despacho

•07/10/2021, 11:52

Despacho

•11/02/2019, 17:44