Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011891-48.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LEOPOLDO BIAGI

OAB/SP 197317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

K-GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:08

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 12:55

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 15:19

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:18

Processo Desarquivado

25/11/2022, 19:45

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2022, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:31

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:50

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:08

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 12:55

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:19

08/12/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 15:19

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:18

Processo Desarquivado

25/11/2022, 19:45

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2022, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:31

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 25/03/2022

04/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

04/03/2022, 20:08

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:47

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 19:28

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2022, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LEOPOLDO BIAGI - SP197317 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011891-48.2017.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:37

Decorrido prazo de K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:30

Decorrido prazo de K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

17/12/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

17/12/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 20:23

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 20:23

Desentranhado o documento

13/12/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 20:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 20:20

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 20:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2021, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2021, 20:10

Juntada de certidão

15/10/2021, 20:09

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:43

Decorrido prazo de K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:04

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:15

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 20:28

Conclusos para despacho

08/07/2021, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.

01/07/2021, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:39

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 18:39

Processo Desarquivado

07/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 22:54

Arquivado Definitivamente

18/02/2020, 18:39

Decorrido prazo de K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 04:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 12:56

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/01/2019, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2018, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2018, 17:20

Publicado Despacho em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 19:30

Conclusos para despacho

05/10/2018, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2018, 16:03

Decorrido prazo de K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 00:57

Publicado Sentença em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2018, 13:05

Julgado procedente o pedido

11/07/2018, 17:30

Conclusos para julgamento

30/01/2018, 15:29

Juntada de Petição de réplica

30/01/2018, 10:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2017, 00:07

Publicado Despacho em 12/12/2017.

13/12/2017, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2017, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 17:01

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2017, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 13:02

Conclusos para despacho

08/11/2017, 15:59

Decorrido prazo de K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:23

Decorrido prazo de K GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2017, 16:58

Publicado Intimação em 09/10/2017.

09/10/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 16:48

Publicado Intimação em 04/10/2017.

06/10/2017, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2017, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2017, 09:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2017, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 16:43

Conclusos para decisão

28/09/2017, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2017, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2017, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2017, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 17:34

Conclusos para decisão

14/09/2017, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2017, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2017, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2017, 15:59

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2017, 14:51

Conclusos para decisão

14/08/2017, 14:42

Juntada de certidão

14/08/2017, 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/08/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2017, 17:07

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

09/08/2017, 17:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/08/2017, 15:08

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 15:08

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 15:31

Sentença

•01/03/2022, 17:01

Sentença

•25/02/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 20:20

Despacho

•24/08/2021, 15:15

Despacho

•06/08/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:56

Decisão

•13/11/2019, 15:25

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:19

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 15:31

Sentença

•01/03/2022, 17:01

Sentença

•25/02/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 20:20

Despacho

•24/08/2021, 15:15

Despacho

•06/08/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:56

Decisão

•13/11/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 09:56

Acórdão

•10/09/2019, 17:19

Acórdão

•09/09/2019, 20:12

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 09:31

Decisão

•02/04/2019, 19:34

Decisão

•01/04/2019, 10:42

Despacho

•22/10/2018, 17:30

Despacho

•08/10/2018, 19:30

Sentença

•30/07/2018, 13:05

Sentença

•11/07/2018, 17:30

Despacho

•23/11/2017, 13:02

Decisão

•28/09/2017, 16:43

Decisão

•18/09/2017, 17:34

Decisão

•15/08/2017, 14:51