Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0654876-79.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/1991

Valor da Causa

R$ 1.772.387,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

SANTINO MANOEL RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE PRADO DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Autor

DULCE FERRAZ GUIMARAES

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS MINEIRO GALOTTI

CNPJ

Autor

AKIRA PAULO TAKEMATSU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP 19449·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS

OAB/SP 77001·CPF·Representa: Autor

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP 158291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

SANTINO MANOEL RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE PRADO DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Autor

DULCE FERRAZ GUIMARAES

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS MINEIRO GALOTTI

CNPJ

Autor

AKIRA PAULO TAKEMATSU

CPF

Autor

EUGENIO FELIX MORAIS

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 24/06/2024

03/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de SANTINO MANOEL RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de EUGENIO FELIX MORAIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de AKIRA PAULO TAKEMATSU em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de DULCE FERRAZ GUIMARAES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MINEIRO GALOTTI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE PRADO DE ALMEIDA E SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:59

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 13:16

Todas as movimentações(307)

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 24/06/2024

03/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de SANTINO MANOEL RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de EUGENIO FELIX MORAIS em 24/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:46

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de AKIRA PAULO TAKEMATSU em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de DULCE FERRAZ GUIMARAES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MINEIRO GALOTTI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE PRADO DE ALMEIDA E SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:59

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 13:07

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de AKIRA PAULO TAKEMATSU em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de SANTINO MANOEL RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de DULCE FERRAZ GUIMARAES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE PRADO DE ALMEIDA E SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MINEIRO GALOTTI em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/02/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:47

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 18:45

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 12:25

Decorrido prazo de JOSE PRADO DE ALMEIDA E SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MINEIRO GALOTTI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de DULCE FERRAZ GUIMARAES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de AKIRA PAULO TAKEMATSU em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de SANTINO MANOEL RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de EUGENIO FELIX MORAIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:41

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/11/2023, 16:29

Decorrido prazo de SANTINO MANOEL RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de DULCE FERRAZ GUIMARAES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSE PRADO DE ALMEIDA E SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MINEIRO GALOTTI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de AKIRA PAULO TAKEMATSU em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de EUGENIO FELIX MORAIS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:29

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:04

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MINEIRO GALOTTI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de EUGENIO FELIX MORAIS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de DULCE FERRAZ GUIMARAES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de AKIRA PAULO TAKEMATSU em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de SANTINO MANOEL RODRIGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE PRADO DE ALMEIDA E SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EUGENIO FELIX MORAIS, AKIRA PAULO TAKEMATSU, ANTONIO CARLOS MINEIRO GALOTTI, DULCE FERRAZ GUIMARAES, JOSE PRADO DE ALMEIDA E SILVA, SANTINO MANOEL RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ - SP19449, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS - SP77001 Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ - SP19449, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS - SP77001 Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ - SP19449, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS - SP77001 Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ - SP19449, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS - SP77001 Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ - SP19449, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS - SP77001 Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ - SP19449, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS - SP77001 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria n.º 41/2016 deste Juízo, intimo as partes para ciência da confecção do(s) ofício(s) requisitório(s). RF 2385 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0654876-79.1991.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de outros documentos

28/01/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:37

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:34

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:43

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/05/2021, 13:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2021 (9a. Vara)

12/01/2021, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.1/2021 (9a. Vara)

12/01/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2020, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2020, 18:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO

25/11/2020, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2020, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2020, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/153

05/10/2020, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2020, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 202061000016468

09/09/2020, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/09/2020, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/09/2020 PedidoJF: 91-9/2020 Prot: 300200909007090

09/09/2020, 12:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 763/2012: PACOTE: 999999

04/12/2012, 07:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.763/2012 (9a. Vara)

30/10/2012, 15:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 477

30/10/2012, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/10/2012, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000202517 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

20/09/2012, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/09/2012, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201261000184358

03/09/2012, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2012, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2012, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO Complemento Livre: PRECATORIO/RPV 20110079843

01/08/2012, 09:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 192/2012

01/08/2012, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/08/2012 GUIA: 192

01/08/2012, 09:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 780/2011: PACOTE: 155602

27/12/2011, 06:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.780/2011 (9a. Vara)

30/11/2011, 17:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2011, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2011, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163870042051 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

24/10/2011, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/10/2011, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000221726 Complemento Livre: PELA UNIAO

23/09/2011, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2011, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2011, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO Complemento Livre:

17/08/2011, 07:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 167/2011

09/08/2011, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/08/2011 GUIA: 167

09/08/2011, 12:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 312/2011: PACOTE: 215916

16/06/2011, 08:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.312/2011 (9a. Vara)

30/05/2011, 08:07

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110079848 - OFICIO Nº 20100000586R

19/05/2011, 14:49

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110079847 - OFICIO Nº 20100000585R

19/05/2011, 14:49

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110079846 - OFICIO Nº 20100000584R

19/05/2011, 14:49

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110079845 - OFICIO Nº 20100000583R

19/05/2011, 14:49

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110079844 - OFICIO Nº 20100000582R

19/05/2011, 14:49

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20110079843 - OFICIO Nº 20100000581R

19/05/2011, 14:49

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110079842 - OFICIO Nº 20100000580R

19/05/2011, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011870019317 Complemento Livre: EUGENIO FELIX

16/05/2011, 12:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre: SE MANIFESTAR - DESPACHO FLS. 409, SEGUNDO PARAGRA

16/05/2011, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/05/2011, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000078282 Complemento Livre: PELA UNIAO

25/04/2011, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2011, 06:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2011, 08:37

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: RETIFICACAO MINUTA 20100000581

21/03/2011, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011870002579 Complemento Livre: PELOS AUTORES

21/02/2011, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/01/2011, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000296625 Complemento Livre:

17/01/2011, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2010, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2010, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITORIO Complemento Livre: MINUTA PARA CIENCIA DAS PARTES

20/11/2010, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 17:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 17:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2010, 09:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/08/2010, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO

18/08/2010, 09:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/08/2010, 10:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/08/2010, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2010, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2010, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2010, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000080865 Complemento Livre: PELOS AUTORES

27/04/2010, 08:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/03/2010, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2010, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2010, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2010, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2009, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2009, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PECAS DE Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2005.03.00.063202-4

21/05/2009, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PECAS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 2005.03.00.1139836

21/05/2009, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2009, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000090416 Complemento Livre: 2009000078925 e 2009000075961

23/04/2009, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/04/2009, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2009, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2009, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2009, 14:25

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

04/12/2008, 11:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/12/2008, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

02/09/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

26/08/2008, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2008, 13:04

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: Correição Geral da 9.a Vara

24/07/2008, 10:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/07/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/04/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/03/2008, 16:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2008, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2008, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000272009 Complemento Livre:

12/12/2007, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2007, 12:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COPIA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

20/06/2007, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000047603 Complemento Livre:

06/06/2007, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2007, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2007, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2007, 14:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

13/02/2007, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2007, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2007, 15:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/09/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.000146427-1 Complemento Livre: JUNTADA DE ACORDAO

01/08/2006, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.000126009-1 Complemento Livre:

03/07/2006, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2006, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2006, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2006, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2006, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/94

30/09/2005, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2005, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2005, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO da parte AUTORA e opia da deisao de Ag.Instrumento

06/09/2005, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/50

27/07/2005, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2005, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2005, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

19/08/2004, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO

12/08/2004, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 390/391

28/07/2004, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

27/07/2004, 16:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/88

23/07/2004, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE LEVANTAMENTO ASSINANDO

28/06/2004, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONFERENCIA DE ALVARA

21/06/2004, 16:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2004, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2004, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16

26/02/2004, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2004, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2004, 11:23

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 63/65

28/11/2003, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/11/2003, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2003, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/61

22/10/2003, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2003, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2003, 12:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/09/2003, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/09/2003 GUIA: 65

18/09/2003, 10:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :99406

03/06/2003, 07:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.372/2003 (9a. Vara)

28/05/2003, 13:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/15

15/05/2003, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2003, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2003, 14:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17

18/11/2002, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2002, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2002, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000095/2001

14/03/2001, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

13/03/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7

28/02/2001, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2001, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2001, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2000, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2000, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/05/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/1999, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/1999, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/03/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/03/1999, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO CITACAO CUMPRIDA P. 72

16/06/1995, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO ART 730 P 72

24/05/1995, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO P/EXP. MANDADO ESC. EXPEDICAO

10/05/1995, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 465

04/04/1995, 15:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO P.56

21/03/1995, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APRESENTEM A. COPIAS P/ MAND.730 - REL.8.3.95

08/03/1995, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/1995, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM:07.02.95 - FLS.315

08/02/1995, 10:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/02/1995, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/1994, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/1994, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/04/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/04/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 28/03/94

29/03/1994, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/1994, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AMBOS=CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF=E.19

22/02/1994, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/1994, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000036/93

02/03/1993, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

24/02/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO P.40

28/10/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO 2310

20/10/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AUTOR - E.14

09/09/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PROCEDENTE = P.33

04/08/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA RELACIONADO

26/07/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/06/1992, 21:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EUGENIO FELIX MORAIS E OUTROS Complemento Livre:

16/06/1992, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/04/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE P.29

13/04/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTEST.

07/04/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO E.18

09/02/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/1992, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO P2

10/12/1991, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO P5

24/07/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/1991, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/06/1991, 14:37

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:45

Despacho

•29/11/2023, 16:41

Despacho

•14/11/2023, 16:54

Despacho

•20/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:37

Despacho

•27/05/2021, 15:56

Despacho

•19/05/2021, 10:43