Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004133-77.2011.4.03.6112 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004133-77.2011.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUDES DA SILVA LEONARDO, REGINA CELIA MONTINI LIMA, MARILDA REGINA WITTICA VIEIRA, SIDNEY LOPES, ANTONIO DOMINGOS BALISARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA - SP144578 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA - SP144578 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA - SP144578 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA - SP144578 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA - SP144578 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 142044304:- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004133-77.2011.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução de sentença contra a Fazenda Pública (União), nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Fica a União intimada para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à execução ou havendo concordância ao valor apresentado, informe a parte autora se ocorreram as despesas constantes do artigo 28, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa SRF nº 1.500/2014 e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 8º, inciso XV da Resolução CJF nº 458/2017), comprovando. Após, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, expeça-se o competente Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito. Oportunamente, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458, supracitada. Tratando-se de precatório, aguarde-se em arquivo sobrestado. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se.

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA LEONARDO em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINA CELIA MONTINI LIMA em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS BALISARDO em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY LOPES em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARILDA REGINA WITTICA VIEIRA em 30/01/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(136)