Cumprimento de sentença 0002429-36.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2009

Valor da Causa

R$ 105.829,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BATISTA

CPF

Autor

RUTH FERREIRA BATISTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES

OAB/SP 247146·CPF·Representa: Autor

IVONE APARECIDA BIGASZ

OAB/SP 154331·CPF·Representa: Autor

DANIEL POPOVICS CANOLA

OAB/SP 164141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

LUIZ CARLOS BATISTA

CPF

Autor

RUTH FERREIRA BATISTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:11

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 13:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/04/2026, 13:31

Todas as movimentações(95)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 10:55

Despacho

•15/05/2026, 17:29

15/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:11

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 13:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/04/2026, 13:31

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:38

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 08:35

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de RUTH FERREIRA BATISTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:24

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 22:01

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:21

Processo Desarquivado

12/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:42

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de RUTH FERREIRA BATISTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:10

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 20:01

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:45

Recebidos os autos

09/06/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2024, 18:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/05/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2024, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2022 (4a. Vara)

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELO TRF - MESMO NUMERO NO PJE Complemento Livre: EM TRAMITE NA SEGUNTA INSTANCIA

01/09/2022, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RUTH FERREIRA BATISTA Advogado do(a) APELANTE: SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES - SP247146-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467-A, CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista que não houve interesse da parte autora na proposta de acordo formulada pela Caixa Econômica Federal (certidão ID 252159091), mantenham-se os autos sobrestados em Subsecretaria, conforme despacho ID 160646783, com as anotações necessárias junto ao Sistema Pje. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002429-36.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

31/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 235/2009 (4a. Vara)

02/09/2009, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA Complemento Livre: TRF

26/08/2009, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000227289 Complemento Livre: AUTOR

26/08/2009, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 887/895

19/08/2009, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre: 9700184587

03/08/2009, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2009, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2009, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000201676 Complemento Livre: AUTOR

30/07/2009, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2009, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA UMA HORA

23/07/2009, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 820/833

21/07/2009, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/07/2009, 09:22

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: RUTH FERREIRA BATISTA Complemento Livre: EXPURGOS DECORRENTES DO PLANO COLLOR I

29/06/2009, 09:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: RUTH FERREIRA BATISTA Complemento Livre: INDICE DE JANEIRO DE 1989

29/06/2009, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/06/2009, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CONCLUSAO Complemento Livre: SENTENCA

18/06/2009, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/311

25/05/2009, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: DESPACHO

12/05/2009, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2009, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2009, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000115100 Complemento Livre: AUTOR

06/05/2009, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2009, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/04/2009, 11:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 656/2009 Complemento Livre:

27/04/2009, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 623/629

22/04/2009, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO. PUBLICACAO Complemento Livre:

07/04/2009, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2009, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2009, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000084324 Complemento Livre: REU

02/04/2009, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: ART. 285.

16/03/2009, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

20/02/2009, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2009, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2009, 12:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/02/2009, 16:49

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:31

Ofício de transferência eletrônica

•23/04/2026, 13:31

Despacho

•10/03/2026, 17:44

Despacho

•09/02/2026, 16:57

Despacho

•09/02/2026, 16:35

Despacho

•19/01/2026, 19:33

Despacho

•13/08/2025, 07:53

Despacho

•12/08/2025, 22:01

Despacho

•03/07/2025, 17:29

Despacho

•01/07/2025, 20:01

Decisão

•08/04/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:39

Todos os documentos(38)

Despacho

•19/05/2026, 10:55

Despacho

•15/05/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:31

Ofício de transferência eletrônica

•23/04/2026, 13:31

Despacho

•10/03/2026, 17:44

Despacho

•09/02/2026, 16:57

Despacho

•09/02/2026, 16:35

Despacho

•19/01/2026, 19:33

Despacho

•13/08/2025, 07:53

Despacho

•12/08/2025, 22:01

Despacho

•03/07/2025, 17:29

Despacho

•01/07/2025, 20:01

Decisão

•08/04/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:30

Despacho

•18/12/2023, 15:12

Despacho

•02/01/2023, 17:24

Despacho

•05/12/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:48

Despacho

•28/01/2022, 13:39

Despacho

•28/01/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:03

Despacho

•12/11/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:22

Despacho

•03/09/2021, 13:54

Decisão

•02/06/2021, 18:02

Decisão

•02/06/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:51