Apelação / Remessa Necessária 0007747-22.2013.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 48.597,16

Órgão julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033486 DESTINO: 12ª SUBSEÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE

19/10/2020, 16:31

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

29/07/2020, 13:39

Transitado em Julgado em 19/06/2020

29/07/2020, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/05/2020, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2020, 22:53

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/04/2020, 10:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/04/2020, 10:48

Recebidos os autos

01/04/2020, 10:48

Recebidos os autos

01/04/2020, 10:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:03

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020005716 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/01/2020, 12:47

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020005716 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/01/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 14:04

Todas as movimentações(96)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033486 DESTINO: 12ª SUBSEÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE

19/10/2020, 16:31

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

29/07/2020, 13:39

Transitado em Julgado em 19/06/2020

29/07/2020, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 10:11

Documentos

Decisão

•06/04/2020, 08:20

Despacho de mero expediente

•12/12/2018, 11:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/05/2020, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2020, 22:53

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/04/2020, 10:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/04/2020, 10:48

Recebidos os autos

01/04/2020, 10:48

Recebidos os autos

01/04/2020, 10:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:03

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020005716 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/01/2020, 12:47

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020005716 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/01/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/10/2019, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:50

Recebidos os autos

24/10/2019, 13:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019156913 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/10/2019, 15:46

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/10/2019, 15:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

21/02/2019, 13:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019011818

20/02/2019, 13:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019011817

20/02/2019, 13:50

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 18/02/2019, DO SOBRESTAMENTO.

18/02/2019, 17:39

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 004/2019-NUGE PARA O INSS.

18/02/2019, 11:29

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/02/2019, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-23 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60696/2018)

24/01/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-23 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60696/2018)

23/01/2019, 08:33

Remessa - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018217690 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

18/12/2018, 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018217690 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

18/12/2018, 15:55

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2018217690 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/12/2018, 10:00

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO ORIGEM -

12/12/2018, 11:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2018210414

12/12/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - OUTROS

12/12/2018, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-23 . 8:34 (Expediente 5008/2018)

26/11/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-23 . 8:34 (Expediente 5008/2018)

23/11/2018, 08:34

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

21/11/2018, 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2018181478 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/10/2018, 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2018181478 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/10/2018, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

11/10/2018, 13:09

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018180482 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/10/2018, 17:22

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018155230 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

03/09/2018, 12:59

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2018155230 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

31/08/2018, 21:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE DO I.N.S.S. Petição Número 2018153529

31/08/2018, 20:55

Recebimento - RECEBIDO(A) DO I.N.S.S.

30/08/2018, 13:27

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018132170 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNC

02/08/2018, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-4 . 8:32 (Boletim de Acordão 24750/2018)

05/07/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-4 . 8:32 (Boletim de Acordão 24750/2018)

04/07/2018, 08:33

Não-Provimento - Agravo Interno conhecido e não-provido

20/06/2018, 14:10

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

20/06/2018, 14:10

Ato ordinatório - CERTIDÃO ... FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 20/06/2018

04/06/2018, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

04/06/2018, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENVIADO VIA E-MAIL AO INSS, PAUTA DE 20/06/2018, QUE CONFIRMOU SEU RECEBIMENTO NESTA DATA, CÓPIA ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA

28/05/2018, 19:02

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.06.2018 SEQ.: 101

21/05/2018, 16:18

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 20/06/2018

21/05/2018, 16:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018053549 DESTINO: GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

02/04/2018, 20:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC DA PARTE AUTORA [CONTRARRAZÕES DE AGRAVO]. Petição Número 2018047321

02/04/2018, 16:37

Ato ordinatório - REPROGRAFADO

06/03/2018, 12:56

Ato ordinatório - REPROGRAFIA

05/03/2018, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-3-1 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55406/2018)

02/03/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-3-1 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55406/2018)

01/03/2018, 08:34

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 01/03/2018

27/02/2018, 16:29

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO DO INSS Petição Número 2018020396

26/02/2018, 16:06

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

22/02/2018, 13:03

Remessa - REMESSA AO INSS

01/02/2018, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-12-4 . 8:31 (Boletim - Decisões Terminativas 6564/2017)

05/12/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-12-4 . 8:31 (Boletim - Decisões Terminativas 6564/2017)

04/12/2017, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUÍDO NO BLOCO N.º 150029 - PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 04/12/2017-A.

27/11/2017, 18:22

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017223375 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

23/11/2017, 18:02

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

17/11/2017, 11:13

Recurso prejudicado - Agravo Interno Prejudicado

17/11/2017, 11:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017198198 DESTINO: GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

09/10/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

05/10/2017, 14:03

Remessa - REMESSA AO INSS

21/09/2017, 11:20

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA Petição Número 2017183289

20/09/2017, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-25 . 8:31 (Boletim - Decisões Terminativas 6379/2017)

28/08/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-25 . 8:31 (Boletim - Decisões Terminativas 6379/2017)

25/08/2017, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUÍDO NO BLOCO 147.544 COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 25/08/2017-A

17/08/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017147666 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

14/08/2017, 11:05

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

31/07/2017, 17:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

31/07/2017, 17:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017140885 DESTINO: GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

20/07/2017, 17:24

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

29/06/2017, 14:16

Remessa - REMESSA AO INSS

18/05/2017, 10:34

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARTE AUTORA Petição Número 2017084378

05/05/2017, 18:48

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-4-24 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 6172/2017)

25/04/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-4-24 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 6172/2017)

24/04/2017, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUÍDO NO BLOCO N.º 143866 - PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 24/04/2017-B.

19/04/2017, 19:33

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017065767 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

17/04/2017, 13:10

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

10/04/2017, 12:23

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

10/04/2017, 12:22

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

10/04/2017, 12:22

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

10/04/2017, 12:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015048068 DESTINO: GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

05/03/2015, 12:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 02.03.2015 18:18:13 PARA MARISA SANTOS / NONA TURMA

02/03/2015, 18:18

Despacho de mero expediente

•19/11/2018, 15:38

Interlocutória

•10/10/2018, 15:50

Acórdão

•22/06/2018, 11:28

Decisão Terminativa

•16/11/2017, 11:23

Decisão Terminativa

•31/07/2017, 13:06

Decisão Terminativa

•08/04/2017, 08:00