Execução Fiscal 5015142-20.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 82.653,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FLORIANO

OAB/SP 305022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PANIFICADORA TATY PAN EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PANIFICADORA TATY PAN EIRELI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2023, 07:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 07:37

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 07:37

Decorrido prazo de PANIFICADORA TATY PAN EIRELI em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 03:47

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 09:10

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de PANIFICADORA TATY PAN EIRELI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 07:37

16/06/2023, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2023, 07:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 07:37

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 07:37

Decorrido prazo de PANIFICADORA TATY PAN EIRELI em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 03:47

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:39

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Proferida decisão interlocutória

08/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:14

Decorrido prazo de PANIFICADORA TATY PAN EIRELI em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:05

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:34

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 15:15

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de PANIFICADORA TATY PAN EIRELI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PANIFICADORA TATY PAN EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO FLORIANO - SP305022 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO para REGULARIZAR sua representação processual, identificando o signatário da procuração como também juntando contrato social para verificação de seus poderes. Prazo: 15 (quinze) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015142-20.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2021, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:50

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/11/2021, 21:18

Recebidos os autos

29/11/2021, 21:18

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 20:24

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 03:47

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 03:47

Despacho

•13/02/2023, 11:58

Despacho

•08/11/2022, 15:53

Despacho

•09/06/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:45

Despacho

•30/11/2021, 17:50