Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025240-69.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.155.363,23

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

OAB/SP 350339·CPF·Representa: Autor

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO

OAB/SP 88601·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BRANCO

OAB/SP 77583·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

OAB/SP 350339·CPF·Representa: Réu

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO

OAB/SP 88601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LEVY E SALOMAO ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LEVY E SALOMAO-ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 427/2023

15/06/2023, 08:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.427/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 19:50

Transitado em Julgado em 29/04/2022

01/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 21:06

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Todas as movimentações(124)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 427/2023

15/06/2023, 08:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.427/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:45

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 18:01

Despacho

•28/01/2022, 13:51

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 19:50

Transitado em Julgado em 29/04/2022

01/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 21:06

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:47

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ANACHORETA TOSTES - SP350339-B, ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS BRANCO - SP77583, GUILHERME ANACHORETA TOSTES - SP350339-B Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME ANACHORETA TOSTES - SP350339-B, ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 DESPACHO Oficie-se à Agência 1824 do Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores depositados a título de RPV na conta n. 3400125085724 para a instituição financeira indicada no ID. 91448110. Com a comunicação do cumprimento do ofício, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se;. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025240-69.2008.4.03.6182

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:51

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:50

Juntada de certidão

18/01/2022, 18:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2022, 23:27

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:22

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/12/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 13:39

Juntada de certidão

21/10/2021, 13:32

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/10/2021, 19:10

Juntada de certidão

03/10/2021, 19:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2021, 21:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 18:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 13:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2021, 10:25

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210154108 - OFICIO Nº 20190016389R

24/06/2021, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2021, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/2021, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO

28/05/2021, 11:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/02/2021, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/02/2021, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2020, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820107707 Complemento Livre:

19/12/2019, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 395/398

11/12/2019, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 15:09

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: N. 20190016389

06/12/2019, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820132891 Complemento Livre: DO EXEQUENTE, REITERANDO PEDIDO DE NOVA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO.

14/12/2017, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 354/361

27/11/2017, 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BANCO FICSA S/A. X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:376 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

10/11/2017, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA PELO TRF DESPACHADO PELO MM.º JUIZ: J. Conlusos Complemento Livre: REFERENTE À COMUNICAÇÃO DE ESTORNO DE RPV

16/10/2017, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000086187 Complemento Livre: REQUERENTE PEDE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO

07/06/2017, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/225

02/05/2017, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: DO TRF3 - J. CONCLUSOS

04/04/2017, 16:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/04/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/04/2017 PedidoJF: 360-5/2017 Prot: 382170403060193

03/04/2017, 12:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 269/2014 (5a. Vara) Pa.: 618205000113

13/08/2014, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.269/2014 (5a. Vara)

30/07/2014, 14:21

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: BANCO FICSA S/A. X Exe: FAZENDA NACIONAL (Justifiativa: ALTERAÇÃO DE CLASSE)

30/07/2014, 13:43

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 30/07/2014 Complemento Livre:

30/07/2014, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 27/06/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2014, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

14/04/2014, 04:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/04/2014, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/03/2014, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGTO RPV Complemento Livre:

14/03/2014, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820016955 Complemento Livre:

11/02/2014, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2014, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 10:48

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20130224711 - OFICIO Nº 20130000039R

16/12/2013, 18:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT/TRASLADO Complemento Livre:

26/11/2013, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000198230 Complemento Livre:

26/09/2013, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/09/2013, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BANCO FICSA S/A. X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:338 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

11/09/2013, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: EM 10/09/2013

11/09/2013, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2013, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2012, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2012, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820009670 Complemento Livre:

24/01/2012, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820108930 Complemento Livre:

14/07/2011, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2011, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 23/2010 (5a. Vara)

27/05/2010, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO TRF Complemento Livre:

07/05/2010, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820076576 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE APELACAO

07/05/2010, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 581/585

15/04/2010, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2010, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820225495 Complemento Livre: APELACAO

19/01/2010, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2010, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2009, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

11/12/2009, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA URGENTE FN Complemento Livre:

03/12/2009, 16:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1025/1040

15/10/2009, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/10/2009, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/09/2009, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820136787 Complemento Livre:

23/09/2009, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1007/1022

31/07/2009, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/07/2009, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/06/2009, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2009, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820095189 Complemento Livre:

16/06/2009, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2009, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

22/05/2009, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA PFN Complemento Livre:

18/05/2009, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820011375 Complemento Livre:

15/05/2009, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2009, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA C/ PFN Complemento Livre:

23/01/2009, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2009, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN - E/226 Complemento Livre:

13/01/2009, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DO AR Complemento Livre:

28/11/2008, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2008, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

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Despacho

•23/10/2021, 13:39