Embargos à Execução 0000474-17.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 31.944,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BRAGA

OAB/SP 116102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGROPECUARIA RASSI SA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA RASSI SA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA RASSI SA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA RASSI SA

CNPJ

Reu

COJAUTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA RASSI SA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA RASSI SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 18:22

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:22

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de COJAUTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

03/03/2025, 05:52

Publicado Intimação em 27/02/2025.

03/03/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:04

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 18:22

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:22

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 18:34

Despacho

•25/02/2025, 18:34

13/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de COJAUTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

03/03/2025, 05:52

Publicado Intimação em 27/02/2025.

03/03/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:04

Processo Desarquivado

03/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:26

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de COJAUTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

30/04/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

14/02/2024, 15:38

Desentranhado o documento

14/02/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/02/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 16/10/2023

14/02/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 19:54

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2023, 19:54

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de COJAUTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:07

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:18

Julgado improcedente o pedido

16/08/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de COJAUTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:21

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:45

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/03/2022, 14:41

Expedição de Informação

04/03/2022, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:47

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:47

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:47

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:47

Decorrido prazo de COJAUTO COMERCIAL JARDINOPOLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:48

Publicado Decisão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000474-17.2016.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL SUCEDIDO: AGROPECUARIA RASSI SA, AGROPECUARIA RASSI SA, AGROPECUARIA RASSI SA, AGROPECUARIA RASSI SA, AGROPECUARIA RASSI SA, AGROPECUARIA RASSI SA, COJAUTO COMERCIAL JARDINOPOLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado do(a) SUCEDIDO: PAULO CESAR BRAGA - SP116102 Advogado do(a) SUCEDIDO: PAULO CESAR BRAGA - SP116102 Advogado do(a) SUCEDIDO: PAULO CESAR BRAGA - SP116102 Advogado do(a) SUCEDIDO: PAULO CESAR BRAGA - SP116102 Advogado do(a) SUCEDIDO: PAULO CESAR BRAGA - SP116102 Advogado do(a) SUCEDIDO: PAULO CESAR BRAGA - SP116102 Advogado do(a) SUCEDIDO: PAULO CESAR BRAGA - SP116102 D E C I S Ã O Baixo os autos em diligência. ID 39029006: Verifico que na inicial desses Embargos à Execução, a União afirma que desconsiderou em seus cálculos DARF’s sem autenticação, bem como pagamentos para os quais não há identificação da respectiva base de cálculo de acordo com a LC 07/70 e períodos prescritos. Em sua manifestação sobre os cálculos da contadoria, reitera que não explicitados tais pontos. Tendo em vista se tratar de dinheiro público, concedo à embargante o prazo de 15 (quinze) dias para indicar expressamente quais seriam esses DARF’s e os pagamentos e períodos excluídos. Deverá, ainda, explicitar em que consiste a divergência em relação à embargada COJAUTO (inicial e manifestação de ID 20364482, p. 184/185). Com a vinda das informações, à Contadoria. Intime-se. Ribeirão Preto, 27 de janeiro de 2022. smeirell

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:14

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:14

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:07

Decorrido prazo de COJAUTO COMERCIAL JARDINOPOLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 16:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 14:52

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 18:51

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:38

Juntada de Cálculos judiciais

24/06/2020, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

24/06/2020, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2020, 14:00

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 12:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 12:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 12:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 12:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 12:45

Decorrido prazo de COJAUTO COMERCIAL JARDINOPOLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 12:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RASSI SA em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 11:35

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

20/02/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 22:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 22:26

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2019, 18:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/10/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 18:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 11:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 18:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO (FN) Complemento Livre: 201961020010730

26/04/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2019, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2019, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020019196 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

17/05/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61020017603-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA SOBRE CÁLCULOS

03/05/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/04/2018, 13:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/04/2018, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/11/2017, 09:02

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/11/2017, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

27/10/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2017, 12:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 08:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/2017, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/03/2017, 07:36

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

14/03/2017, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.02000003113-1 Complemento Livre: RELAÇÃO DE FATURAMENTO APRESENTADA PELA EMBARGADA

08/03/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2017, 13:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/11/2016, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

30/11/2016, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2016, 16:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/10/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/03/2016, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

22/03/2016, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: 201661020009784

15/03/2016, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/03/2016, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/03/2016, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2016, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2016, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 13:50

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008638-64.1999.403.6102 - Prinipal

27/01/2016, 13:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/01/2016, 14:08

Despacho

•29/04/2024, 15:32

Despacho

•09/02/2024, 19:54

Sentença

•17/08/2023, 15:18

Sentença

•16/08/2023, 19:06

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:25

Despacho

•26/09/2022, 15:24

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 16:45

Decisão

•28/01/2022, 13:56

Decisão

•28/01/2022, 13:55

Decisão

•27/01/2022, 21:40

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 14:14

Despacho

•11/09/2020, 18:51

Despacho

•18/02/2020, 22:26