Execução Fiscal 5002594-66.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 316.214,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP 150485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA (MASSA FALIDA)

Terceiro

MASSA FALIDA DE CIME CIRURGIA E MEDICINA S/C LTDA

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA FALIDO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 16:38

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/05/2023, 15:37

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:38

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 14:56

Publicado Intimação em 23/03/2023.

24/03/2023, 20:28

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 16:38

Publicado Despacho em 05/05/2023.

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 18:55

Despacho

•18/04/2023, 18:38

05/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/05/2023, 15:37

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:38

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 14:56

Publicado Intimação em 23/03/2023.

24/03/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

24/03/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:17

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:36

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:59

Juntada de comunicações

06/07/2022, 18:57

Juntada de comunicações

06/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 5002594-66.2021.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, fica o(a) Executado (a) intimado(a), através do Defensor Público Federal, nos termos do artigo 272, § 6º, do CPC.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 12:14

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:22

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/10/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:07

Conclusos para decisão

30/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:44

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:44

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 01:14

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 09:08

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 09:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2021, 09:04

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:43

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/04/2021, 08:28

Recebidos os autos

05/04/2021, 08:28

Juntada de certidão

05/04/2021, 08:28

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:16

Despacho

•09/03/2023, 11:58

Comunicações

•02/06/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:57

Decisão

•27/10/2021, 18:25

Decisão

•27/10/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:44

Despacho

•29/06/2021, 12:35

Despacho

•22/06/2021, 01:14

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:06

Outros Documentos

•05/05/2021, 17:28

Despacho

•09/04/2021, 17:43