Execução Fiscal 5018744-16.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.663,19

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO BIANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME

OAB/SP 205708·CPF·Representa: Réu

EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA

OAB/SP 96951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:45

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:19

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 20/09/2024

24/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIANCO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIANCO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:29

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:26

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:45

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:19

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 20/09/2024

24/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIANCO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 14:19

Sentença

•12/08/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIANCO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:29

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:39

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2024, 12:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 14:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/08/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:02

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:36

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIANCO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:43

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/08/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 19:13

Conclusos para decisão

04/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIANCO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Publicado Decisão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: PAULO ROBERTO BIANCO Advogados do(a) EXECUTADO: MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME - SP205708, EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA - SP96951 D E C I S Ã O A exceção de ID 56570794 articula tema que se ajusta, num primeiro olhar, à via eleita, uma consentânea com os termos da Súmula 393 do STJ. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018744-16.2020.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Recebo, por isso, a exceção de pré-executividade oposta, com a suspensão do feito. Ouça-se a exequente - prazo: trinta dias, tornando conclusos, após. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:59

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 14:46

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:29

Conclusos para decisão

15/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de certidão

01/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/07/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:41

Expedição de Carta de citação.

18/05/2021, 19:14

Proferida decisão interlocutória

20/02/2021, 10:46

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:27

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/10/2020, 07:24

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/10/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 19:28

Juntada de Petição de petição inicial

05/10/2020, 19:28

Despacho

•16/07/2024, 17:26

Despacho

•12/07/2024, 18:39

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•10/08/2023, 14:19

Decisão

•17/07/2023, 19:02

Despacho

•25/08/2022, 14:36

Despacho

•11/08/2022, 21:08

Decisão

•28/01/2022, 13:59

Decisão

•13/01/2022, 14:46

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:41

Decisão

•20/02/2021, 10:46