Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/02/2022 Complemento Livre:
25/02/2022, 09:05
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 4178/4221
31/01/2022, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
EXECUCAO FISCAL
0000370-44.2002.403.6125 (2002.61.25.000370-1) - INSS/FAZENDA(Proc. VINICIUS ALEXANDRE COELHO) X MARIOTTO ROTELLI & CIA LTDA X REINALDO ROTELLI(SP198476 - JOSE MARIA BARBOSA E SP183624 - TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR)
Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARIOTTO ROTELLI & CIA LTDA - ME, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial.Na petição de fl. 135, com extrato às fls. 136-137, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Ainda, renunciou à ciência da sentença de extinção.É o relatório. Decido.Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado nº_______________________/_________.Custas ex lege.Tendo em vista que a exequente se deu por ciente da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
31/01/2022, 00:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
28/01/2022, 10:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: MARIOTTO ROTELLI E CIA LTDA ME Complemento Livre: ARTIGO 924, II, CPC
15/12/2021, 11:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
15/12/2021, 10:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000886 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
30/11/2021, 13:09
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/11/2021, 13:08
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.182/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)
29/09/2014, 13:29
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 628/630
20/08/2014, 07:18
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/08/2014, 08:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/08/2014, 12:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201461110018977
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
EXECUCAO FISCAL
0000370-44.2002.403.6125 (2002.61.25.000370-1) - INSS/FAZENDA(Proc. VINICIUS ALEXANDRE COELHO) X MARIOTTO ROTELLI & CIA LTDA X REINALDO ROTELLI(SP198476 - JOSE MARIA BARBOSA E SP183624 - TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR)
Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARIOTTO ROTELLI & CIA LTDA - ME, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial.Na petição de fl. 135, com extrato às fls. 136-137, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Ainda, renunciou à ciência da sentença de extinção.É o relatório. Decido.Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado nº_______________________/_________.Custas ex lege.Tendo em vista que a exequente se deu por ciente da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
31/01/2022, 00:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
28/01/2022, 10:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: MARIOTTO ROTELLI E CIA LTDA ME Complemento Livre: ARTIGO 924, II, CPC
15/12/2021, 11:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
15/12/2021, 10:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000886 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
30/11/2021, 13:09
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/11/2021, 13:08
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.182/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)
29/09/2014, 13:29
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 628/630
20/08/2014, 07:18
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/08/2014, 08:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/08/2014, 12:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201461110018977
12/08/2014, 12:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/08/2014, 14:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/07/2014, 08:16
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:
03/07/2014, 07:29
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
03/07/2014, 07:27
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 176/2013: PACOTE: 61
23/04/2013, 10:41
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.176/2013 (1a. Vara)
15/04/2013, 07:38
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 733/781
20/03/2013, 06:27
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
19/03/2013, 09:06
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/03/2013, 11:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/01/2013, 14:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTCAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201361110001502
30/01/2013, 13:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/01/2013, 14:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/01/2013, 09:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSAO Complemento Livre:
18/12/2012, 11:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre:
28/09/2012, 15:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre:
01/08/2012, 08:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre:
29/06/2012, 08:00
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1026/1033
21/05/2012, 08:01
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/05/2012, 09:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/03/2009, 11:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/03/2009, 11:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
13/03/2009, 11:13
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: SUSPENSAO
30/01/2009, 17:30
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/84
24/01/2008, 09:49
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)
24/01/2008, 01:31
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/12/2007, 11:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/12/2007, 10:10
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/146
16/03/2007, 08:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
25/10/2006, 13:54
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/10/2006, 14:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/08/2006, 14:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/08/2006, 13:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
14/08/2006, 13:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/08/2006, 13:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
14/08/2006, 13:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO
29/09/2005, 12:58
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124
19/07/2005, 11:52
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/06/2005, 11:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/06/2005, 11:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/07/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/06/2004, 13:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
18/06/2004, 13:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
17/06/2004, 21:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/114
05/03/2004, 11:31
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/02/2004, 11:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/02/2004, 12:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/02/2004, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/10/2003, 12:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
06/10/2003, 12:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
05/10/2003, 21:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/149
18/07/2003, 09:57
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
15/07/2003, 09:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/07/2003, 09:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/01/2003, 12:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/01/2003, 12:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/12/2002, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/11/2002, 13:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
19/11/2002, 13:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
18/11/2002, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/07/2002, 09:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/07/2002, 09:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/06/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/05/2002, 08:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/05/2002, 10:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
24/05/2002, 08:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
23/05/2002, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO