Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/02/2022 Complemento Livre:
25/02/2022, 09:05
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 4178/4221
31/01/2022, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
EXECUCAO FISCAL
0000764-12.2006.403.6125 (2006.61.25.000764-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X PLANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME X WALDEMAR ROMANINI JUNIOR(PR047964 - RODOLFO LUIZ PEREIRA)
Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PLANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida Ativa que acompanham a inicial.Na petição de fl. 189, com extrato às fls. 190-191, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Ainda, renunciou à ciência da sentença de extinção.É o relatório. Decido.Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado nº_______________________/_________.Custas ex lege.Tendo em vista que a exequente se deu por ciente da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
31/01/2022, 00:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
28/01/2022, 10:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: PLANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME Complemento Livre: ARTIGO 924, II, CPC
15/12/2021, 12:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
15/12/2021, 10:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000911 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
30/11/2021, 12:36
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/11/2021, 12:35
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.138/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)
26/06/2014, 12:16
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 617/626
04/06/2014, 06:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/06/2014, 10:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/04/2014, 14:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
EXECUCAO FISCAL
0000764-12.2006.403.6125 (2006.61.25.000764-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X PLANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME X WALDEMAR ROMANINI JUNIOR(PR047964 - RODOLFO LUIZ PEREIRA)
Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PLANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida Ativa que acompanham a inicial.Na petição de fl. 189, com extrato às fls. 190-191, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Ainda, renunciou à ciência da sentença de extinção.É o relatório. Decido.Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado nº_______________________/_________.Custas ex lege.Tendo em vista que a exequente se deu por ciente da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
31/01/2022, 00:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
28/01/2022, 10:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: PLANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME Complemento Livre: ARTIGO 924, II, CPC
15/12/2021, 12:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
15/12/2021, 10:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000911 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
30/11/2021, 12:36
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/11/2021, 12:35
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.138/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)
26/06/2014, 12:16
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 617/626
04/06/2014, 06:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/06/2014, 10:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/04/2014, 14:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201461110006804
08/04/2014, 11:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/04/2014, 09:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/03/2014, 14:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 2014612500004161
10/02/2014, 12:02
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMBARA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA
14/01/2014, 13:18
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: CAMBARA-PR Complemento Livre: N. 556/2013
05/12/2013, 11:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/11/2013, 10:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/11/2013, 07:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/10/2013, 13:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201361110030247
16/10/2013, 12:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/10/2013, 08:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/07/2013, 13:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/06/2013, 12:58
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/06/2013, 08:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/05/2013, 13:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201361110013281
24/05/2013, 11:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2013, 13:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/03/2013, 11:09
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: WALDEMAR ROMANINI JUNIOR Complemento Livre: RUA MAJOR BARBOSA,N 604 - CENTRO
19/02/2013, 13:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 087/2007 Complemento Livre: COMARCA DE CAMBARA - PR
24/05/2007, 09:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/05/2007, 10:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/05/2007, 09:01
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE CAMBARA/PR Complemento Livre:
16/01/2007, 15:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: COMARCA DE CAMBARA-PR Complemento Livre:
15/12/2006, 13:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/12/2006, 10:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/12/2006, 13:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/10/2006, 08:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/09/2006, 14:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/09/2006, 14:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
21/09/2006, 14:38
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Motivo da Devolução: MUDOU-SE/AUSENTE Complemento Livre: AGUARDA VISTA PFN
26/04/2006, 15:14
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO-AGUARDA AR
05/04/2006, 15:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/03/2006, 11:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO