Execução Fiscal 0000968-90.2005.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0000968-90.2005.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 20:44

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:21

Processo Desarquivado

12/05/2026, 13:20

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2022 (1a. Vara)

25/02/2022, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2022 (1a. Vara)

25/02/2022, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: ARQUIVADO EM PASTA PRÓPRIA

25/02/2022, 12:26

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/02/2022 Complemento Livre:

25/02/2022, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 4178/4221

31/01/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0000968-90.2005.403.6125 (2005.61.25.000968-6) - INSS/FAZENDA(Proc. JULIO DA COSTA BARROS) X ASSISTE ASSESSORIA E SISTEMAS S/C LTDA X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA X MARIA LEA RIBEIRO DA SILVA(SP016691 - CARLOS ARTUR ZANONI E SP132036 - CINTHIA HELENA M ZANONI FITTIPALDI) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARIA LEA RIBEIRO DA SILVA, ASSISTE SISTEMA DE ENSINO LTDA e ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial.Na petição de fl. 105, com extrato às fls. 106/107, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Ainda, renunciou à ciência da sentença de extinção.É o relatório. Decido.Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado nº_______________/_.Custas ex lege.Tendo em vista que a exequente se deu por ciente da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2022, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: MARIA LEA RIBEIRO DA SILVA Complemento Livre: ARTIGO +24, II, CPC

15/12/2021, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/12/2021, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000898 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

30/11/2021, 12:01

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 20:44

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Partes do Processo(46)