Execução Fiscal 0001093-14.2012.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0001093-14.2012.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2022 (1a. Vara)

25/02/2022, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2022 (1a. Vara)

25/02/2022, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃ RENAJUD

25/02/2022, 09:42

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/02/2022 Complemento Livre:

25/02/2022, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 4178/4221

31/01/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0001093-14.2012.403.6125 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X P S C ELETRICA INSTALACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA(SP196118 - SERGIO MANOEL BRAGA OKAZAKI) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de P S C ELÉTRICA INSTALAÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida Ativa que acompanham a inicial.Na petição de fl. 66, com extrato às fls. 67-69, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Ainda, renunciou à ciência da sentença de extinção.É o relatório. Decido.Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado nº_______________/_.Custas ex lege.Tendo em vista que a exequente se deu por ciente da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2022, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: PSC ELETRICA INSTALACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Complemento Livre:

15/12/2021, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/12/2021, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000923 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

07/12/2021, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/12/2021, 13:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.74/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/05/2015, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403

06/05/2015, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 07:09

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)