Execução Fiscal 0001066-31.2012.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0001066-31.2012.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2022 (1a. Vara)

25/02/2022, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2022 (1a. Vara)

25/02/2022, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃ RENAJUD

25/02/2022, 09:42

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/02/2022 Complemento Livre:

25/02/2022, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 4178/4221

31/01/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0001066-31.2012.403.6125 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X SOLAR - PROMOCOES DE EVENTOS MUSICAIS LTDA - ME X PAULO SERGIO DE CAMPOS ALVES(SP193592 - GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SOLAR - PROMOÇÕES DE EVENTOS MUSICAIS LTDA - ME, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida Ativa que acompanham a inicial.Na petição de fl. 155, com extrato às fls. 156-158, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Ainda, renunciou à ciência da sentença de extinção.É o relatório. Decido.Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado nº_______________/_.Custas ex lege.Tendo em vista que a exequente se deu por ciente da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2022, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: SOLAR PROMOCOES DE EVENTOS MUSICAIS LTDA Complemento Livre: ARTIGO 924, II, CPC

15/12/2021, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/12/2021, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000916 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

30/11/2021, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2021, 12:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.204/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2014, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 659

30/09/2014, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461250004276 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXECUTADA

26/09/2014, 07:44

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(45)