Execução Fiscal 0001062-91.2012.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 97.365,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOIA TEIXEIRA

OAB/SP 159458·CPF·Representa: Réu

ENIELCE VIGNA DE OLIVEIRA

OAB/SP 323334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

A.A. CARRIJO NETO OURINHOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2025, 17:12

Recebidos os autos

17/11/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de ciência

15/11/2025, 07:06

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:13

Proferida decisão interlocutória

12/11/2025, 19:16

Conclusos para decisão

07/11/2025, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/11/2025, 17:24

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/11/2025, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2025, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO Complemento Livre:

07/11/2025, 11:11

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2025, 17:12

Recebidos os autos

17/11/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 12:13

Decisão

•12/11/2025, 19:16

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legal

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15/11/2025, 07:06

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:13

Proferida decisão interlocutória

12/11/2025, 19:16

Conclusos para decisão

07/11/2025, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/11/2025, 17:24

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/11/2025, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2025, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO Complemento Livre:

07/11/2025, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/11/2025, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/11/2025 PedidoJF: 40-1/2025 Prot: 325251107000010

07/11/2025, 11:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2022 (1a. Vara)

25/02/2022, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2022 (1a. Vara)

25/02/2022, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO RENAJUD

25/02/2022, 09:06

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/02/2022 Complemento Livre:

25/02/2022, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 4178/4221

31/01/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0001062-91.2012.403.6125 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X A.A. CARRIJO NETO OURINHOS ME(SP159458 - FABIO MOIA TEIXEIRA E SP323334 - ENIELCE VIGNA DE OLIVEIRA) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de A.A. CARRIJO NETO OURINHOS ME, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida Ativa que acompanham a inicial.Na petição de fl. 192, com extrato às fls. 193-194, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Ainda, renunciou à ciência da sentença de extinção.É o relatório. Decido.Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado nº_______________________/_________.Custas ex lege.Tendo em vista que a exequente se deu por ciente da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2022, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: A A CARRIJO NETO OURINHOS ME Complemento Livre: ARTIGO 924, II, CPC

15/12/2021, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/12/2021, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000915 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

30/11/2021, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2021, 12:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/01/2015, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 603/607

18/11/2014, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 14:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. 746/2014 Complemento Livre: PROT. 201461250005152

05/11/2014, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/11/2014, 13:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.230/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/10/2014, 11:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 200/2014 Complemento Livre: 22a CIRETRAN DE OURINHOS

01/10/2014, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 597/602

24/09/2014, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 06:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 200/2014 Complemento Livre: CIRETRAN DE OURINHOS

19/09/2014, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461250004460 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXECUTADA

18/09/2014, 08:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/09/2014, 08:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.141/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2014, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1589/1595

16/06/2014, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2014, 05:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201461110008219

06/05/2014, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2014, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2014, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2014, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 08:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA, NOMEACAO DE DEPOSITARIO Complemento Livre:

19/03/2014, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201461250000950

13/03/2014, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, NOM DEPOSITARIO, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: BENS INDICADOS

07/02/2014, 12:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT.2013612500079271

18/12/2013, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2013, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201361110037289

17/12/2013, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/12/2013, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2013, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2013, 07:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.234/2013 Complemento Livre: 00010629120124036125

02/10/2013, 11:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 235/2013 Complemento Livre:

26/09/2013, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 235/2013-SF Complemento Livre: BPMR ASSIS

10/09/2013, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 234/2013-SF Complemento Livre: 22a CIRETRAN OURINHOS

10/09/2013, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:00010629120124036125

22/05/2013, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2013, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MINUTA BACEN JUD Complemento Livre:

11/03/2013, 09:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

30/11/2012, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO DE MANDADO

08/10/2012, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA DE ENDERECO Complemento Livre:

02/10/2012, 10:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: A. A. CARRIJO OURINHOS - ME Complemento Livre: MUDOU-SE (02/07/2012)

05/07/2012, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/06/2012, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2012, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/06/2012, 11:17