Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/02/2022 Complemento Livre:
25/02/2022, 09:05
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 4178/4221
31/01/2022, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
EXECUCAO FISCAL
0001113-15.2006.403.6125 (2006.61.25.001113-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X REPINGA - REPRESENTACOES, PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA-EPP(SP137222 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA E SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E SP167146E - ELIAS FERREIRA DA ROCHA)
Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de REPINGA - REPRESENTACOES, PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida Ativa que acompanham a inicial.Na petição de fl. 439, com extrato às fls. 440-441, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Ainda, renunciou à ciência da sentença de extinção.É o relatório. Decido.Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado nº_______________________/_________.Custas ex lege.Tendo em vista que a exequente se deu por ciente da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
31/01/2022, 00:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
28/01/2022, 10:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: REPINGA REPRESENTACOES PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Complemento Livre: ARTIGO 924, II, CPC
15/12/2021, 12:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
15/12/2021, 10:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000919 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
30/11/2021, 12:42
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/11/2021, 12:41
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.215/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)
13/09/2016, 14:06
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSLADO DE DOCUMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
13/09/2016, 13:19
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/09/2016, 13:18
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.82/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)
13/05/2016, 10:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ENVIO DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: NEGADO O PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
02/05/2016, 10:59
Documentos
Judicial I - Interior SP e MS
•31/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
EXECUCAO FISCAL
0001113-15.2006.403.6125 (2006.61.25.001113-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X REPINGA - REPRESENTACOES, PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA-EPP(SP137222 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA E SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E SP167146E - ELIAS FERREIRA DA ROCHA)
Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de REPINGA - REPRESENTACOES, PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida Ativa que acompanham a inicial.Na petição de fl. 439, com extrato às fls. 440-441, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Ainda, renunciou à ciência da sentença de extinção.É o relatório. Decido.Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado nº_______________________/_________.Custas ex lege.Tendo em vista que a exequente se deu por ciente da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
31/01/2022, 00:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
28/01/2022, 10:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: REPINGA REPRESENTACOES PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Complemento Livre: ARTIGO 924, II, CPC
15/12/2021, 12:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
15/12/2021, 10:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000919 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
30/11/2021, 12:42
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/11/2021, 12:41
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.215/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)
13/09/2016, 14:06
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSLADO DE DOCUMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
13/09/2016, 13:19
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/09/2016, 13:18
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.82/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)
13/05/2016, 10:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ENVIO DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: NEGADO O PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
02/05/2016, 10:59
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
02/05/2016, 10:57
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.66/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)
29/04/2015, 11:45
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 924
30/03/2015, 08:51
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
25/03/2015, 13:55
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/03/2015, 12:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/03/2015, 07:09
Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
05/03/2015, 07:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DA DECISAO Complemento Livre:
04/02/2015, 13:16
Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150000189 - OFICIO Nº 20140000230R
08/01/2015, 14:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA PFN Complemento Livre: