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Procedimento Comum CívelAgente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 229.441,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ISRAEL MANOEL PENA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(229)

Decorrido prazo de ISRAEL MANOEL PENA em 24/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença tipo A em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Julgado procedente o pedido

Concedida a tutela provisória

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

Todas as movimentações(261)

legal

Todos os documentos(29)