Execução Fiscal 0000282-72.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.132.636,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA AMARINS MARCANDELI

CPF·Representa: Réu

RENAN ZILIOTI SILVA

OAB/SP 300996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PARTNER - PARCERIAS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PARTNER - PARCERIAS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVAS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:02

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 13:33

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de PARTNER - PARCERIAS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVAS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 16:02

Despacho

•06/05/2025, 15:52

14/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:02

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 13:33

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 15:33

Decorrido prazo de PARTNER - PARCERIAS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVAS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 09:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:22

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2022, 19:19

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de PARTNER - PARCERIAS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVAS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:48

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de PARTNER - PARCERIAS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVAS LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:48

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:48

Decorrido prazo de PARTNER - PARCERIAS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVAS LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/02/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PARTNER - PARCERIAS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN ZILIOTI SILVA - SP300996 D E S P A C H O Em regra, este Juízo autoriza a liberação do bloqueio de circulação somente quando os veículos já tenham sido penhorados. Todavia, haja vista as dificuldades na realização de diligências neste período pandêmico, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000282-72.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o executado para indicar o endereço, no qual o veículo placa FDG 2427 possa ser encontrado a fim de ser realizada penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, com a indicação do endereço pelo executado, defiro ad cautelam o requerido (ID 240822129) e determino, com prioridade, o levantamento do bloqueio para circulação do veículo placa FDG 2427 indisponibilizado (vide ID 23289846), mantendo-o, todavia, indisponibilizado para transferência. Sem prejuízo, expeça-se mandado para penhora e avaliação (ou carta precatória), a ser diligenciado no endereço inicado pelo executado, devendo recair preferencialmente sobre o(s) veículo(s) placa FDG 2427, observando que o representante legal da executada deverá assumir o encargo de depositário. Caso referido veículo não seja localizado para penhora (o que será verificado com o retorno do mandado), fica, desde logo, determinado o retorno do bloqueio para circulação. Com o retorno do mandado, se em termos a penhora e a nomeação do depositário, providencie a Secretaria o registro da penhora, caso não realizado. Após, abra-se vista ao exequente a fim de se manifestar acerca do prosseguimento do feito. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 13:06

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:12

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 14:06

Juntada de certidão

29/06/2021, 10:27

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:21

Decorrido prazo de ZULMA SOARES MONTALVAO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 12:49

Conclusos para despacho

04/02/2021, 19:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2021, 17:11

Juntada de Petição de certidão

01/02/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 16:05

Expedição de carta de intimação

03/12/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 19:10

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 15:30

Juntada de certidão

06/10/2020, 15:29

Expedição de carta de intimação

11/05/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 11:38

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 16:28

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:43

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:43

Juntada de certidão

15/10/2019, 17:02

Juntada de certidão

15/10/2019, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/10/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 22:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

28/09/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2018, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2018, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2017, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2017, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE RECEBIMENTO - AR Complemento Livre: CARTA CITACAO

08/11/2017, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

04/10/2017, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CARTA PELO CORREIO Complemento Livre: DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO

22/08/2017, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

08/08/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2016, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 07:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/01/2016, 11:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:56

Comunicações

•18/12/2024, 19:48

Despacho

•18/01/2023, 13:40

Despacho

•16/12/2022, 19:22

Comunicações

•11/10/2022, 18:55

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:47

Despacho

•28/01/2022, 14:10

Despacho

•27/01/2022, 15:02

Decisão

•09/12/2021, 18:02

Decisão

•26/11/2021, 19:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/05/2025, 16:02

Despacho

•06/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:56

Comunicações

•18/12/2024, 19:48

Despacho

•18/01/2023, 13:40

Despacho

•16/12/2022, 19:22

Comunicações

•11/10/2022, 18:55

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:47

Despacho

•28/01/2022, 14:10

Despacho

•27/01/2022, 15:02

Decisão

•09/12/2021, 18:02

Decisão

•26/11/2021, 19:08

Certidão

•29/06/2021, 10:27

Certidão

•29/06/2021, 10:27

Despacho

•11/05/2021, 09:26

Despacho

•10/05/2021, 18:21

Despacho

•05/11/2020, 19:10

Despacho

•06/10/2020, 15:30

Despacho

•23/04/2020, 11:38

Despacho

•18/12/2019, 17:46

Despacho

•18/12/2019, 17:11