Procedimento Comum Cível 5011193-85.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAsiloEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ROSELINE FLEURANT

Autor

STEVENSON TRISTANT

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM

OAB/PR 77850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ROSELINE FLEURANT

Autor

STEVENSON TRISTANT

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/09/2025, 18:16

Juntada de informação

10/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de apelação

08/04/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 03:18

Publicado Sentença em 21/03/2025.

25/03/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:40

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 14:13

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/09/2025, 18:16

Juntada de informação

10/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:01

18/06/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de apelação

08/04/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 03:18

Publicado Sentença em 21/03/2025.

25/03/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:40

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:40

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de comunicações

05/04/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 06:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2024, 06:59

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 18:21

Publicado Intimação em 27/03/2023.

28/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

28/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de parecer

27/03/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:42

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2022, 18:12

Juntada de comunicações

08/09/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:48

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: STEVENSON TRISTANT, ROSELINE FLEURANT Advogado do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR77850 Advogado do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR77850 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se vista a parte Autora acerca da contestação apresentada pela União Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. CAMPINAS, 27 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011193-85.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 11:31

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de contestação

22/12/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 15:43

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:51

Não Concedida a Medida Liminar

01/11/2021, 16:22

Conclusos para decisão

31/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/09/2021, 10:34

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 17:32

Conclusos para despacho

28/08/2021, 12:52

Recebidos os autos

19/08/2021, 10:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/08/2021, 10:49

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2021, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 18:49

Sentença

•17/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:46

Despacho

•07/06/2024, 13:29

Despacho

•06/06/2024, 18:40

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:29

Comunicações

•08/02/2024, 12:53

Outras peças

•03/04/2023, 18:21

Despacho

•22/03/2023, 17:42

Comunicações

•06/09/2022, 19:38

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 14:25

Outras peças

•22/02/2022, 15:38

Outras peças

•22/02/2022, 15:38

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:01

Sentença

•17/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:46

Despacho

•07/06/2024, 13:29

Despacho

•06/06/2024, 18:40

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:29

Comunicações

•08/02/2024, 12:53

Outras peças

•03/04/2023, 18:21

Despacho

•22/03/2023, 17:42

Comunicações

•06/09/2022, 19:38

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 14:25

Outras peças

•22/02/2022, 15:38

Outras peças

•22/02/2022, 15:38

Outras peças

•22/02/2022, 15:38

Despacho

•28/01/2022, 11:31

Decisão

•01/11/2021, 16:22

Despacho

•28/08/2021, 17:32