Execução Fiscal 0034838-13.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0034838-13.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 178/2023

11/07/2023, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.178/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 15:17

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 18:31

Transitado em Julgado em 15/06/2022

15/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de RENATO MARQUES RAMALHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de ALPAMAYO TELECOMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME RACHE HUMBERG em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:48

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ALPAMAYO TELECOMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A, PAULO GUILHERME RACHE HUMBERG, RENATO MARQUES RAMALHO Advogado do(a) EXECUTADO: HENDRICK PINHEIRO DA SILVA - SP387449-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034838-13.2009.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL contra Alpamayo Telecomunicações e Participações S/A. Em Id nº 149908488, a Exequente informa o pagamento do débito; requer a extinção do feito com fundamento no artigo 924, II do CPC. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Sem prejuízo, proceda a Secretaria o cadastro dos advogados, subscritores da petição de Id nº 141186548, no termo de autuação destes autos. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 6 de dezembro de 2021.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 15:58

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 14:11