Procedimento Comum Cível 5022461-88.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 542.700,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

MAURICIO FINOTTI

CPF

Autor

RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

OAB/SP 368456·CPF·Representa: Autor

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP 208418·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP 297319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

MAURICIO FINOTTI

CPF

Autor

RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de resposta

17/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:26

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

24/12/2025, 11:08

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 18:19

Juntada de certidão

16/12/2025, 18:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2025, 18:13

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(265)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de resposta

17/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:26

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:07

Despacho

•17/03/2026, 14:42

24/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

24/12/2025, 11:08

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 18:19

Juntada de certidão

16/12/2025, 18:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2025, 18:13

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:20

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de MAURICIO FINOTTI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:58

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de MAURICIO FINOTTI em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 06:39

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:47

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:02

Juntada de certidão

05/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de MAURICIO FINOTTI em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 14:29

Publicado Despacho em 19/02/2025.

20/02/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento

17/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:14

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

18/11/2024, 19:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:12

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:33

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 11:25

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/08/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:59

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 19:54

Juntada de documento digitalizado

24/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 15:07

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:00

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO FINOTTI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

28/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

28/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO FINOTTI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:02

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:56

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 16:55

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:11

Decorrido prazo de MAURICIO FINOTTI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:49

Proferida decisão interlocutória

13/01/2023, 14:44

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:22

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:52

Conclusos para decisão

25/05/2022, 19:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:11

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:03

Juntada de comunicações

11/04/2022, 07:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:48

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP, MAURICIO FINOTTI Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456, MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418 Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456, MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Manifeste-se a CEF em relação à petição juntada em 07/12/2021, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me, inclusive para análise do valor atribuído à causa. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5022461-88.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/12/2021, 15:21

Decorrido prazo de RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MAURICIO FINOTTI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de MAURICIO FINOTTI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:02

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:10

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/11/2021, 18:02

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/11/2021, 17:59

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/11/2021, 17:58

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:57

Juntada de comunicações

03/11/2021, 14:22

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:12

Mandado devolvido cumprido

02/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/10/2021, 11:26

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de antecipação de tutela

19/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO FINOTTI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:13

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 18:22

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 16:25

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:06

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2021, 16:26

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:03

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:57

Decorrido prazo de MAURICIO FINOTTI em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:33

Mandado devolvido cumprido

20/03/2021, 03:14

Juntada de Petição de diligência

20/03/2021, 03:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2021, 15:50

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:05

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2021, 14:13

Conclusos para decisão

08/03/2021, 21:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2021, 21:44

Conclusos para decisão

05/03/2021, 18:01

Decorrido prazo de MAURICIO FINOTTI em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:56

Decorrido prazo de RAMONA RESTAURANTE LTDA. - EPP em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:56

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 15:31

Conclusos para despacho

07/12/2020, 15:09

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/11/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:07

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:09

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:08

Juntada de certidão

06/11/2020, 09:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/11/2020, 09:44

Recebidos os autos

06/11/2020, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 18:16

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:19

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2025, 18:13

Despacho

•30/10/2025, 12:55

Despacho

•29/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:58

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:00

Despacho

•13/05/2025, 15:47

Despacho

•07/05/2025, 18:11

Despacho

•05/03/2025, 17:02

Despacho

•17/02/2025, 15:43

Despacho

•17/02/2025, 12:14

Despacho

•16/12/2024, 16:21

Todos os documentos(59)

Despacho

•17/03/2026, 15:07

Despacho

•17/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:19

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2025, 18:13

Despacho

•30/10/2025, 12:55

Despacho

•29/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:58

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:00

Despacho

•13/05/2025, 15:47

Despacho

•07/05/2025, 18:11

Despacho

•05/03/2025, 17:02

Despacho

•17/02/2025, 15:43

Despacho

•17/02/2025, 12:14

Despacho

•16/12/2024, 16:21

Despacho

•16/12/2024, 16:12

Despacho

•19/11/2024, 14:39

Despacho

•19/11/2024, 13:53

Despacho

•18/10/2024, 15:33

Despacho

•18/10/2024, 15:24

Despacho

•11/09/2024, 13:17

Despacho

•10/09/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:25

Ofício de transferência eletrônica

•14/08/2024, 19:24

Despacho

•14/11/2023, 13:40

Despacho

•13/11/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:33

Despacho

•14/08/2023, 13:34

Despacho

•11/08/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:55

Decisão

•16/01/2023, 12:49

Decisão

•13/01/2023, 14:44

Despacho

•04/10/2022, 13:38

Despacho

•03/10/2022, 17:22

Despacho

•12/07/2022, 12:52

Despacho

•11/07/2022, 19:10

Despacho

•11/04/2022, 17:30

Despacho

•11/04/2022, 16:28

Comunicações

•24/02/2022, 18:54

Despacho

•28/01/2022, 14:14

Despacho

•27/01/2022, 17:46

Despacho

•04/11/2021, 11:54

Despacho

•03/11/2021, 18:10

Comunicações

•29/10/2021, 17:11

Decisão

•27/10/2021, 11:57

Decisão

•27/10/2021, 11:26

Decisão

•10/09/2021, 09:12

Decisão

•09/09/2021, 18:22

Despacho

•07/05/2021, 06:45

Despacho

•06/05/2021, 18:06

Despacho

•11/03/2021, 10:53

Despacho

•10/03/2021, 17:05

Despacho

•09/12/2020, 17:31

Despacho

•07/12/2020, 15:31

Despacho

•09/11/2020, 15:17

Despacho

•09/11/2020, 13:09