Execução Fiscal 0060402-18.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 42.609,10

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Terceiro

INMETRO

Terceiro

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:00

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 16:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:12

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:09

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:09

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:14

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:14

Todas as movimentações(90)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:00

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:00

Despacho

•18/05/2026, 16:00

27/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 16:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:12

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:09

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:09

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:14

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 20:01

Proferida decisão interlocutória

23/10/2023, 20:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 297/2023

11/07/2023, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.297/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 14:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 13:00

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:16

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:31

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:35

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:26

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 15:55

Publicado Decisão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:48

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/02/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E C I S Ã O Considerando a manifestação da Exequente de que o Seguro-Garantia apresentado é instrumento inábil para a garantia do débito em execução, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada promova o aditamento do seguro-garantia para que atenda aos requisitos estabelecidos pelo INMETRO, notadamente as disposições da Portaria 440/2016, conforme requerido na petição de ID 56731542. Apresentado o aditamento do seguro-garantia, dê-se vista à exequente para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre a aceitação da garantia. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0060402-18.2014.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:05

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 14:51

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:16

Juntada de certidão

03/07/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:41

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2020, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 18:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/01/2020, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000082413 Complemento Livre:

07/11/2019, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO REALIZADA

17/10/2019, 07:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 313/316

17/10/2019, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961000015145 Complemento Livre:

14/02/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/02/2019, 13:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.03390 Complemento Livre:

30/01/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961020001300 Complemento Livre:

29/01/2019, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561820134664 Complemento Livre:

29/01/2019, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.03390 EM 21/08/2018 (Guia 2018.0117)

27/08/2018, 10:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/08/2017, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO EXECUTADO

29/06/2017, 10:18

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: DAS SEQUENCIAS 6 E 7 Complemento Livre: RECEBIDO DO JUIZ - COM DESPACHO/DECISÃO

27/06/2017, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISÃO

26/06/2017, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO NÃO LOCALIZADO Complemento Livre:

26/06/2017, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISÃO

26/06/2017, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISÃO

26/06/2017, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO EXECUTADO

24/09/2015, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2015, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre: DO SEDI

18/09/2015, 11:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/02/2015, 17:08

Despacho

•05/12/2023, 20:12

Decisão

•23/10/2023, 20:01

Despacho

•04/04/2023, 18:16

Despacho

•02/12/2022, 17:49

Despacho

•05/08/2022, 17:35

Decisão

•21/03/2022, 19:26

Decisão

•28/01/2022, 14:18

Despacho

•03/08/2021, 19:16

Despacho

•12/05/2021, 18:41