Cumprimento de sentença 5027938-97.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONINO DE JESUS

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE JESUS

Autor

CPTM

Terceiro

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO

OAB/SP 96958·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

DARLAN MELO DE OLIVEIRA

OAB/SP 130929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(252)

FRANCISCO ANTONINO DE JESUS

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE JESUS

Autor

CPTM

Terceiro

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO DE JESUS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONINO DE JESUS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:37

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:04

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONINO DE JESUS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:37

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 17:00

Despacho

•22/03/2023, 14:49

25/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 17:48

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:50

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:48

Expedição de Informação

30/01/2023, 12:09

Recebidos os autos

30/01/2023, 12:09

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 23:37

Conclusos para despacho

07/01/2023, 13:00

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:38

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/11/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:48

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão

23/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONINO DE JESUS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 11:14

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão

05/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:55

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONINO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO - SP96958 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS Advogado do(a) EXECUTADO: DARLAN MELO DE OLIVEIRA - SP130929 D E S P A C H O Id 120908797 - Preliminarmente, para análise da possibilidade de expedição de ofício, apresente a parte exequente o comprovante de tentativa em obter os documentos, de maneira a mostrar que encontrou óbice para obtenção dos mesmos. Prazo de 15(quinze) dias. Silente, sobrestem os autos no arquivo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027938-97.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:23

Conclusos para decisão

20/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 10:00

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 03:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:32

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:01

Recebidos os autos

22/07/2021, 09:48

Juntada de intimação de pauta

22/07/2021, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/02/2020, 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONINO DE JESUS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:40

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 18:20

Conclusos para despacho

13/12/2019, 18:19

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2019, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2019, 19:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONINO DE JESUS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:27

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 13:14

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:13

Juntada de Petição de apelação

21/11/2019, 18:39

Publicado Sentença em 30/10/2019.

30/10/2019, 07:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 19:10

Julgado procedente o pedido

25/10/2019, 18:55

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONINO DE JESUS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 02:12

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 02:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/08/2019, 15:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:14

Publicado Despacho em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2019, 18:42

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/07/2019, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2019, 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

16/07/2019, 13:22

Juntada de certidão

16/07/2019, 13:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/07/2019, 16:01

Declarada incompetência

04/07/2019, 16:01

Conclusos para julgamento

12/11/2018, 15:58

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 02:17

Decorrido prazo de Francisco Antonio de Jesus em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2018, 09:45

Publicado Intimação em 18/05/2018.

18/05/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/05/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 18:09

Conclusos para despacho

14/05/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 13:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2018, 13:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/12/2017, 14:45

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 14:45

Despacho

•30/01/2023, 13:50

Despacho

•12/01/2023, 23:37

Despacho

•25/11/2022, 15:48

Despacho

•14/09/2022, 10:38

Despacho

•27/07/2022, 16:52

Despacho

•31/05/2022, 15:01

Despacho

•19/05/2022, 17:04

Despacho

•14/03/2022, 13:35

Despacho

•28/01/2022, 14:23

Despacho

•28/09/2021, 19:10

Despacho

•24/09/2021, 15:32

Decisão

•28/05/2021, 11:17

Decisão

•28/05/2021, 00:06

Todos os documentos(30)

Despacho

•25/04/2023, 17:00

Despacho

•22/03/2023, 14:49

Despacho

•30/01/2023, 13:50

Despacho

•12/01/2023, 23:37

Despacho

•25/11/2022, 15:48

Despacho

•14/09/2022, 10:38

Despacho

•27/07/2022, 16:52

Despacho

•31/05/2022, 15:01

Despacho

•19/05/2022, 17:04

Despacho

•14/03/2022, 13:35

Despacho

•28/01/2022, 14:23

Despacho

•28/09/2021, 19:10

Despacho

•24/09/2021, 15:32

Decisão

•28/05/2021, 11:17

Decisão

•28/05/2021, 00:06

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 20:31

Acórdão

•03/03/2021, 16:27

Acórdão

•25/02/2021, 15:53

Despacho

•16/12/2019, 16:21

Despacho

•22/11/2019, 18:48

Sentença

•25/10/2019, 19:10

Despacho

•01/08/2019, 18:42

Decisão

•04/07/2019, 16:01

Despacho

•14/05/2018, 18:09

Outras peças

•21/12/2017, 14:45

Outras peças

•21/12/2017, 14:45

Outras peças

•21/12/2017, 14:45

Outras peças

•21/12/2017, 14:45

Outras peças

•21/12/2017, 14:45