Embargos à Execução Fiscal 0001279-72.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.663.114,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

MERCANTIL MOR LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MERCANTIL MOR LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:32

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de MERCANTIL MOR LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:48

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 14:23

Despacho

•28/01/2022, 13:52

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:32

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de MERCANTIL MOR LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:48

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MERCANTIL MOR LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I) Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 15 (quinze) dias. II) Após, arquivem-se os autos. III) Traslade-se para os autos principais (EF 0004345-31.2016.4.03.6110), cópia do v. acórdão de ID 140409936 e certidão de trânsito em julgado de Id 140410359. IV) Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0001279-72.2018.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:23

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:52

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:31

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 21:31

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 21:31

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 21:31

Recebidos os autos

25/10/2021, 11:59

Juntada de intimação de pauta

25/10/2021, 11:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 51/2019 (3a. Vara)

24/04/2019, 12:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 51/2019 (3a. Vara)

24/04/2019, 12:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (3a. Vara)

24/04/2019, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (3a. Vara)

24/04/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/04/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2019, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2019, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2019, 06:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROC. VIRTUALIZADO-N.0001279-72.2018.403.6110 )mesmo número) - Apelação

25/03/2019, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROC. VIRTUALIZADO-N.0001279-72.2018.403.6110 )mesmo número) - Apelação

25/03/2019, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2019, 14:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/03/2019, 16:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 532/541

22/02/2019, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 532/541

22/02/2019, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100001429 Complemento Livre:

18/02/2019, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100001429 Complemento Livre:

18/02/2019, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2019, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2019, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 468/474

29/10/2018, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 468/474

29/10/2018, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050033867 Complemento Livre:

01/10/2018, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050033867 Complemento Livre:

01/10/2018, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 666/671

30/08/2018, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 666/671

30/08/2018, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certidão de traslado de ópia da r. sentença de fls. 152/157, para os autos da exeução fisal nº. 00043453120164036110. Complemento Livre:

22/08/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certidão de traslado de ópia da r. sentença de fls. 152/157, para os autos da exeução fisal nº. 00043453120164036110. Complemento Livre:

22/08/2018, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/08/2018, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/08/2018, 10:20

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 16 PAR 1 LEI 6830-80

21/08/2018, 08:44

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 16 PAR 1 LEI 6830-80

21/08/2018, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2018, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2018, 13:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MERCANTIL MOR LTDA Complemento Livre: CERTIDÃO QUE DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O EMBARGANTE PROMOVER O REFORÇO DA PENHORA NOS AUTOS PRINCIPAIS

14/08/2018, 13:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MERCANTIL MOR LTDA Complemento Livre: CERTIDÃO QUE DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O EMBARGANTE PROMOVER O REFORÇO DA PENHORA NOS AUTOS PRINCIPAIS

14/08/2018, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 488/502

21/05/2018, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 488/502

21/05/2018, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 10:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/04/2018, 11:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/04/2018, 11:58

Acórdão

•25/09/2021, 15:02

Acórdão

•23/09/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 18:56

Acórdão

•11/05/2021, 15:17

Acórdão

•10/05/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 12:10