Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016222-81.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 100.037,84

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

GESSI SILVA BARRETO

CPF

Autor

LUIZ ALFREDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO

OAB/SP 137401·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GESSI SILVA BARRETO

CPF

Autor

LUIZ ALFREDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:05

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:21

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 16:02

Despacho

•22/06/2023, 16:25

11/08/2023, 20:05

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:21

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:37

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:47

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho

17/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/06/2023, 14:17

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:21

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2022, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2022, 13:08

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:15

Juntada de ato ordinatório

31/10/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

31/10/2022, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:49

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS, GESSI SILVA BARRETO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO - SP137401-B Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO - SP137401-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Sobrestem-se os autos para aguardar o pagamento do ofício PRC 20210058187. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016222-81.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:24

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:50

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:50

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 15:42

Conclusos para decisão

28/09/2021, 12:33

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/08/2021, 15:34

Juntada de certidão

06/06/2021, 21:33

Juntada de certidão

06/06/2021, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

04/05/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 19:17

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2021, 21:01

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 19:21

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2021, 12:09

Juntada de certidão

07/02/2021, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:22

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:52

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:17

Publicado Decisão em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:30

Juntada de Petição de parecer

20/01/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 22:26

Juntada de certidão

19/01/2021, 22:26

Juntada de certidão

19/01/2021, 22:24

Juntada de certidão

19/01/2021, 22:24

Proferida decisão interlocutória

18/01/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:45

Conclusos para decisão

18/01/2021, 18:30

Juntada de certidão

18/01/2021, 18:30

Juntada de Petição de parecer

13/01/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 16:22

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:02

Juntada de certidão

12/01/2021, 10:40

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:40

Juntada de certidão

12/01/2021, 10:40

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:15

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2020, 13:52

Juntada de certidão

24/11/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:07

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:22

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:22

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2020, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 13:29

Expedição de Informação

25/09/2020, 10:11

Recebidos os autos

25/09/2020, 10:11

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:29

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/08/2020, 13:29

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:29

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:29

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 19:47

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 20:17

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:58

Juntada de certidão

03/06/2020, 13:58

Juntada de certidão

03/06/2020, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2020, 17:59

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 14:54

Juntada de certidão

27/05/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 20:31

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 20:31

Juntada de certidão

27/05/2020, 18:43

Conclusos para despacho

27/05/2020, 18:43

Juntada de certidão

27/05/2020, 18:43

Juntada de certidão

27/05/2020, 18:43

Juntada de despacho

27/05/2020, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2019, 16:27

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DOS SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de GESSI SILVA BARRETO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2019, 13:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:27

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:29

Conclusos para despacho

17/06/2019, 11:03

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2019, 16:55

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/06/2019, 16:26

Juntada de Petição de Manifestação

10/06/2019, 17:27

Publicado Sentença em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

05/06/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 16:29

Julgado procedente o pedido

05/06/2019, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2019, 12:04

Conclusos para julgamento

14/11/2018, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 07:00

Juntada de Petição de réplica

19/10/2018, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2018, 17:52

Publicado Despacho em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2018, 21:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2018, 21:12

Conclusos para despacho

03/10/2018, 15:23

Expedição de Certidão

02/10/2018, 13:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/10/2018, 13:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/10/2018, 12:00

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 12:00

Despacho

•06/06/2023, 19:21

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:59

Despacho

•08/11/2022, 15:46

Despacho

•16/05/2022, 15:13

Despacho

•28/01/2022, 14:24

Despacho

•29/09/2021, 11:05

Despacho

•28/09/2021, 17:50

Decisão

•28/09/2021, 15:42

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 19:21

Decisão

•19/01/2021, 22:26

Decisão

•18/01/2021, 18:45

Todos os documentos(29)

Sentença

•18/07/2023, 16:02

Despacho

•22/06/2023, 16:25

Despacho

•06/06/2023, 19:21

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:59

Despacho

•08/11/2022, 15:46

Despacho

•16/05/2022, 15:13

Despacho

•28/01/2022, 14:24

Despacho

•29/09/2021, 11:05

Despacho

•28/09/2021, 17:50

Decisão

•28/09/2021, 15:42

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 19:21

Decisão

•19/01/2021, 22:26

Decisão

•18/01/2021, 18:45

Despacho

•12/01/2021, 16:22

Despacho

•12/01/2021, 14:02

Despacho

•23/11/2020, 16:07

Despacho

•25/09/2020, 13:29

Despacho

•21/08/2020, 19:47

Despacho

•27/05/2020, 20:31

Acórdão

•29/01/2020, 14:20

Acórdão

•29/01/2020, 11:39

Despacho

•21/10/2019, 09:39

Despacho

•25/06/2019, 11:29

Sentença

•05/06/2019, 16:29

Sentença

•05/06/2019, 16:04

Despacho

•18/10/2018, 17:52

Despacho

•14/10/2018, 21:12