Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000939-31.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2003

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADAIL ALVES PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO

OAB/SP 145862·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO

OAB/SP 126447·CPF·Representa: Autor

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

ADAIL ALVES PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:37

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 19:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:10

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 16:40

Todas as movimentações(277)

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:37

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 19:01

Despacho

•11/05/2026, 19:01

11/05/2026, 19:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:10

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 14:01

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

11/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

06/05/2025, 01:22

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

26/04/2025, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2024, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:58

Publicado Despacho em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 19:39

Conclusos para despacho

03/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:19

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 08:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:25

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

30/09/2023, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 13:01

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 21:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de comunicações

27/07/2023, 15:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2023, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:51

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2023, 09:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 23:10

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

04/04/2023, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:42

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 22:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:45

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:25

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

11/03/2023, 10:29

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:09

Proferida decisão interlocutória

07/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 18:45

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:46

Juntada de Cálculos judiciais

14/12/2022, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/12/2022, 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2022, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:36

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2022, 10:53

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 14:11

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:56

Conclusos para despacho

08/10/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:14

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:46

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 13:52

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 20:21

Conclusos para decisão

30/04/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 22:06

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADAIL ALVES PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Esclareça a parte autora acerca de eventual prevenção com os autos nº 0005657-71.2003.4.03.6183, visto que, em ambos os processos, busca o reconhecimento como atividade especial o período laborado na empresa Telecomunicações de São Paulo S/A. Após, venham-me conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000939-31.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:25

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/03/2019, 17:28

Decorrido prazo de ADAIL ALVES PEREIRA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 04:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2019, 12:50

Publicado Despacho em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 18:13

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 19:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2018, 10:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2018, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/11/2018, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) PARA POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO ATRAVÉS DA ROTINA LC-BA EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 224/2018 DA PRESIDÊNCIA DO TRF-3ª REGIÃO. Complemento Livre:

08/11/2018, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) PARA POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO ATRAVÉS DA ROTINA LC-BA EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 224/2018 DA PRESIDÊNCIA DO TRF-3ª REGIÃO. Complemento Livre:

08/11/2018, 11:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2018, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2018, 11:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.198/2016 (10a. Vara)

19/04/2016, 15:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.198/2016 (10a. Vara)

19/04/2016, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

06/11/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

06/11/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2006 (4a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2006 (4a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2006 (4a. Vara)

18/05/2006, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2006 (4a. Vara)

18/05/2006, 05:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/62

13/09/2005, 15:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/62

13/09/2005, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2005, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2005, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2005, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2005, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2005, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2005, 09:57

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

08/04/2005, 17:48

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

08/04/2005, 17:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2004, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2004, 09:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/2004, 12:52

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/2004, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2004, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2004, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/06/2004, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/06/2004, 13:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59

31/05/2004, 15:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59

31/05/2004, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2004, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2004, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2004, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2004, 15:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/190

15/08/2003, 11:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/190

15/08/2003, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2003, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2003, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2003, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2003, 11:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/106

30/05/2003, 09:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/106

30/05/2003, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2003, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2003, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2003, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2003, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2003, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2003, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2003, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2003, 08:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/03/2003, 12:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/03/2003, 12:59

Despacho

•09/06/2025, 15:50

Despacho

•09/06/2025, 15:50

Despacho

•15/05/2025, 13:10

Despacho

•15/05/2025, 13:10

Outros Documentos

•09/05/2025, 12:21

Despacho

•29/04/2025, 16:07

Despacho

•29/04/2025, 16:07

Comunicações

•22/04/2025, 17:33

Comunicações

•03/04/2025, 11:11

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:44

Despacho

•04/03/2024, 17:44

Despacho

•07/02/2024, 19:39

Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

•28/01/2022, 14:25

Despacho de Inspeção

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Despacho

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