Execução Fiscal 0009392-11.2005.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2005

Valor da Causa

R$ 102.165,24

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR CONSTANTINO DA SILVA FILHO

OAB/MS 10374·CPF·Representa: Réu

JOÃO BERNARDO TODESCO CESAR

OAB/MS 17298·CPF·Representa: Réu

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONCALVES DIAS

OAB/MS 9381·CPF·Representa: Réu

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES

OAB/MS 11540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERNANDES GOUVEIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de pedido de assistência simples

18/11/2024, 22:21

Decorrido prazo de FERNANDES GOUVEIA S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:04

Mandado devolvido cumprido

30/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/10/2024, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 18:14

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2024, 16:42

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 07:17

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de pedido de assistência simples

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 15:41

Despacho

•02/02/2026, 15:41

18/11/2024, 22:21

Decorrido prazo de FERNANDES GOUVEIA S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:04

Mandado devolvido cumprido

30/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/10/2024, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 18:14

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2024, 16:42

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 18:43

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:06

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 09:06

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/12/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:51

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de FERNANDES GOUVEIA S/A em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:49

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERNANDES GOUVEIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR CONSTANTINO DA SILVA FILHO - MS10374 DESPACHO Cientifique-se as partes sobre a designação de hasta pública pela 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande para alienação do imóvel penhorado nestes autos (matrícula 101.611 do CRI da 1ª Circunscrição desta Capital), para os devidos fins. Após, não sendo comunicada a arrematação/adjudicação, cumpra-se na íntegra as determinações proferidas no ID 477725296 (pág. 16). Campo Grande, data e assinatura conforme certificação digital. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009392-11.2005.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:25

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:41

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 17:15

Decorrido prazo de FERNANDES GOUVEIA S/A em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 22:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2021.

07/04/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

07/04/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2021, 11:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/04/2021, 11:11

Juntada de ato ordinatório

02/04/2021, 11:11

Juntada de documento digitalizado

23/03/2021, 16:46

Juntada de documento digitalizado

23/03/2021, 16:45

Juntada de documento digitalizado

23/03/2021, 16:45

Juntada de documento digitalizado

23/03/2021, 16:44

Juntada de documento digitalizado

23/03/2021, 16:44

Juntada de documento digitalizado

23/03/2021, 16:43

Juntada de documento digitalizado

23/03/2021, 16:43

Juntada de documento digitalizado

23/03/2021, 16:42

Juntada de documento digitalizado

23/03/2021, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 15:24

Despacho

•10/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:06

Despacho

•24/03/2022, 10:09

Despacho

•28/01/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 22:37

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 11:11