Execução Fiscal 0003031-07.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.297.880,02

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIE DOS REIS MATHEUS

OAB/SP 285769·CPF·Representa: Réu

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Réu

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 274642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:09

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:59

Embargos de declaração não acolhidos

25/10/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 12:35

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:17

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:09

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:59

Embargos de declaração não acolhidos

25/10/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 09:17

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2022, 18:46

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:38

Proferida decisão interlocutória

18/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2022, 18:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:10

Publicado Despacho em 01/02/2022.

10/02/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

10/02/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIE DOS REIS MATHEUS - SP285769, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, JOSE APARECIDO DOS SANTOS - SP274642 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias úteis, acerca do conteúdo da petição ID n. 150046194 e documentos anexos. Com a manifestação, venham os autos conclusos ou, se for o caso, abra-se vista à executada, pelo mesmo prazo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003031-07.2017.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 18:51

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 17:34

Juntada de certidão

15/10/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:24

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 16:10

Publicado Intimação em 14/06/2021.

16/06/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 10:06

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/06/2020, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2020, 08:19

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 16:29

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:06

Publicado Intimação em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 15:09

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2019, 10:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2019, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/06/2019, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 2362/2371 PROFERIDA NOS AUTOS 0004227-12.2017.403.6113 PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL 0003031-07.2017.403.6113 Complemento Livre:

06/06/2019, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130002441 Complemento Livre: DO EXECUTADO

22/04/2019, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/04/2019, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/04/2019 PedidoJF: 188-3/2019 Prot: 313190416016128

16/04/2019, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 151/2018 (3a. Vara)

30/11/2018, 15:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.151/2018 (3a. Vara)

29/11/2018, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA R,DECISÃO DE FLS. 475/476 DESTES, PARA OS EMBARGOS N.0004227-12.2017.4036113 Complemento Livre: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 536 DESTES AUTOS

24/10/2018, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Trasladado ópias do r. despaho de fl. 536 e Deisão de fls. 475/476 para o Mandado de Segurança n. 0000680-66.2014.4036113 Complemento Livre: Conforme determinao no r.despaho de fl. 536

22/10/2018, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/08/2018, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Traslado de ópias fls. 536 e 537 destes para os Embargos n. 0004227-12.2017.4036113 Complemento Livre:

18/07/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130003250 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

22/03/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2018, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DESPACHO Complemento Livre:

19/03/2018, 08:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT DE PET DESPACHO COM MM JUIZ Complemento Livre:

05/03/2018, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

01/03/2018, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130001579 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

28/02/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2018, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2018, 08:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

05/02/2018, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/02/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/02/2018, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130008206 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

31/01/2018, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000171351 Complemento Livre: DO EXECUTADO

25/09/2017, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130012839 Complemento Livre: DO EXECUTADO

25/09/2017, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/08/2017, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130010295 Complemento Livre:

18/07/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2017, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/06/2017, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130008729 Complemento Livre:

26/06/2017, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL Complemento Livre:

22/06/2017, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/06/2017, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 10:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/05/2017, 15:26

Decisão

•25/10/2022, 16:59

Decisão

•25/10/2022, 12:35

Documento Comprobatório

•25/10/2022, 09:17

Decisão

•18/10/2022, 17:38

Decisão

•18/10/2022, 16:33

Despacho

•23/09/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:54

Despacho

•08/08/2022, 15:57

Despacho

•29/07/2022, 16:25

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:28

Despacho

•13/05/2022, 16:54

Despacho

•25/01/2022, 18:16

Despacho

•26/11/2021, 19:19

Todos os documentos(23)

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:17

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:36

Decisão

•25/10/2022, 16:59

Decisão

•25/10/2022, 12:35

Documento Comprobatório

•25/10/2022, 09:17

Decisão

•18/10/2022, 17:38

Decisão

•18/10/2022, 16:33

Despacho

•23/09/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:54

Despacho

•08/08/2022, 15:57

Despacho

•29/07/2022, 16:25

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:28

Despacho

•13/05/2022, 16:54

Despacho

•25/01/2022, 18:16

Despacho

•26/11/2021, 19:19

Despacho

•23/11/2021, 10:16

Despacho

•07/10/2021, 18:53

Despacho

•04/10/2021, 13:24

Despacho

•09/06/2021, 19:32

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 10:06

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 18:41

Documentos Diversos

•20/06/2020, 08:19

Despacho

•17/02/2020, 18:21